O deputado estadual Stálin Bucar (PR) foi na tribuna na sessão desta terça, 6, para defender a criação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) retirou a proposta de emenda constitucional que pedia a criação do novo órgão. “Continuo defendendo bandeira do TCM”, disse.
O parlamentar disse que entende o argumento do governo com relação aos custos para a criação do TCM, mas sugeriu que o repasse de recurso para o Tribunal de Contas do Estado fosse reduzido para serem investidos no TCM. “Poderíamos criar o TCM e tirar um pouco do orçamento do TCE”, disse.
O deputado voltou a criticar a atuação do TCE no Estado. “O TCE está à serviço de partidos políticos e isso não podemos admitir”, falou completando ainda que o órgão pressiona alguns prefeitos. “Enquanto eu tiver mandato só sossegarei quando ver TCM criado principalmente para ser um órgão julgador e sem pressão”, salientou.
O governo encaminhou hoje o pedido de retirada da PEC do TCM.
Criação do HCT
O deputado apresentou ainda na sessão um projeto de lei que pede a criação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Tocantins - HTC para cuidar de pacientes com transtorno mental em regime de internação. O deputado argumentou que o novo hospital tem a finalidade de proceder com assistência de saúde em cartáter preventivo e ainda elaborar laudo psiquátrico de alguns presos.
Stálin sugere que o HCT seja instalado em Palmas e administrado pela Secretaria de Cidadania e Justiça e ainda da pasta da saúde.
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