Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 14, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, aceitaram a denúncia do Ministério Público Federal – MPF, contra a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), pela prática de crime tipificado em razão de suposta contratação ilegal da empresa Educar Livros Comércio e Representações. Na denúncia oferecida pelo MPF consta que o problema estaria na declaração de inexigibilidade de licitação, no qual foram utilizados recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no montante de R$ 244.125,00.
Por unanimidade os ministros aceitaram a denúncia e o inquérito se transforma agora em ação penal. Segundo informações da assessoria do STF, como a deputada tem foro privilegiado, só poderia ser investigada e julgada pelo Supremo, tendo em vista que o MPF pede algumas diligências para que sejam produzidas uma base mínima de provas e tendo as evidências de que existe crime os ministros acatam a denúncia e dão início à Ação Penal.
De acordo com as informações, este é o momento inicial do processo que agora se torna mais rígido, tendo em vista que se abre a possibilidade de defesa, onde a deputada por meio de seu advogado deve apresentar provas de que não houve o crime. Testemunhas também devem ser ouvidas e ainda o MPF tem um espaço para contribuir nesta fase.
Conforme o que foi informado, após todos os trâmites de defesa e acusação o ministro Marco Aurélio, que é o relator, analisa todo o processo e produz um voto. O ministro revisor também analisa o processo e com essa análise também produz um voto e após toda esta análise, onde se assegura ampla defesa para a deputada, a ação é votada em plenário onde o advogado de defesa ainda terá uma hora para apresentar as considerações.
A equipe do Site Roberta Tum tentou contato com a deputada Dorinha no inicio da noite mas não obteve sucesso.
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