A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, em decisão unânime, na tarde desta quinta-feira, 15, determinou o retorno imediato de Olavo Júlio Macedo ao cargo de prefeito de Piraquê. Os ministros do STJ acolheram o pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado Wendel Oliveira, em defesa do prefeito afastado.
De acordo com Oliveira, ele entendeu que a denúncia do MPE e segundo ainda a decisão do STJ o Tribunal de Justiça-TJ não demonstrou quais os motivos concretos para determinar o afastamento do cargo de prefeito municipal. Macedo foi afastado do cargo de prefeito por determinação do TJ, após perder em âmbito da Justiça Estadual. O prefeito afastado é acusado de participar de esquema fraudulento por meio da celebração de um convênio entre a prefeitura de Piraquê e a instituição financeira Banco Matone.
Macedo teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio do ano passado pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. O prefeito também foi acusado de tentar coagir testemunha-chave nas investigações, segundo o advogado, o que não ficou comprovado e o prefeito teve sua prisão revogada. No entanto, o Tribunal manteve o seu afastamento cautelar.
Para o advogado que acompanha o caso, o afastamento é ilegítimo e abusivo. “Foi cristalizado agora pelo STJ que o afastamento cautelar do meu cliente do cargo de prefeito de Piraquê proferido pela Corte de Justiça Tocantins, configurou-se ilegítima e abusiva cassação do mandato de prefeito, o que foi reparado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em respeito aos postulados legais", afirmou o advogado.
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