O Tribunal de Contas do Estado – TCE atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal – MPF no Tocantins, vai inspecionar os contratos firmados em 2010 pela Secretaria de Educação do Estado com as empresas Brasil Online, no valor de R$ 8,1 milhões e GMC Editora LTDA, de R$ 6,8 milhões.
A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e se houve desvio de finalidade na execução do contrato, que é quando um ato não cumpre seu intuito legal. A Procuradoria da República no Tocantins suspeita de irregularidades nessas contratações.
Seduc informa que analistas do TCE já estão trabalhando
Por meio de nota a Secretaria da Educação do Tocantins - Seduc informou que estão in loco oito analistas de controle externo do TCE inspecionando os contratos firmados em 2010 pela pasta, com as empresas já citadas, ambos relacionados à licença de uso de software educacional. A nota ressalta que além dos dois contratos citados a equipe do TCE também analisará outros processos relacionados ao exercício de 2010.
Ainda segundo a nota, durante o período de inspeção a Seduc disponibilizará uma equipe de técnicos para dar suporte ao trabalho dos analistas do TCE, buscando assessorar o órgão de fiscalização da melhor forma possível. A Seduc se colocou a disposição para tão logo terminar a averiguação esclarecer os resultados obtidos.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria da Educação do Tocantins informa que estão in loco oito analistas de controle externo do TCE - Tribunal de Contas do Estado inspecionando os contratos firmados em 2010 pela pasta, com as empresas Brasil Online e GMC Editora LTDA, ambos relacionados à licença de uso de software educacional. Vale ressaltar que além dos dois contratos citados a equipe do TCE também analisará outros processos relacionados ao exercício de 2010.
Durante o período de inspeção a Seduc disponibilizará uma equipe de técnicos para dar todo o suporte no trabalho dos analistas do TCE, buscando assessorar o órgão de fiscalização da melhor forma possível. Nos colocamos à disposição para tão logo terminar a averiguação do Tribunal, esclarecermos os resultados obtidos.
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