O TCE condenou a ex-presidente do Igeprev Ângela Márquez Batista, o ex-diretor de Administração Finanças e Investimentos Joel Rodrigues Milhomem, o ex-presidente do Conselho de Administração Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, e os ex-membros do Conselho de Administração do instituto, Lívio William Reis de Carvalho e Luiz Antônio da Rocha. O processo de auditoria, realizado em 2006 pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério da Previdência Social
Além deles, foram co-responsabilizados os representantes das empresas Euro DTVM S/A e Senso CCVM S/A, Jorge Luiz Gomes Chrispim, João Luiz Ferreira Carneiro, Fernando Alberto Rodrigues Pereira, Mário Celso Coutinho de Souza Dias e Fernando Sansão Ramos.
De acordo com o parecer dos técnicos relatado pelo conselheiro Manoel Pires, na época as corretoras foram contratadas para intermediar a compra de títulos públicos federais Nota do Tesouro Nacional – Série B com o dinheiro do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins (Funprev).
De acordo com o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) do Governo Federal, os preços dos títulos variam entre um valor máximo e mínimo. Os auditores comprovaram que os títulos eram sempre adquiridos pelo preço máximo.
Ao todo, foram adquiridos 80.500 títulos em um valor total de R$ 111.222.985. Se comprados no valor indicados pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), os mesmos títulos ficariam em R$ 86.966.095. A diferença de R$ 24.256.890 terá que ser devolvida ao erário pelos responsáveis solidários.
De acordo com o TCE, eles cometeram um ato antieconômico ao investir o dinheiro público comprando títulos em um preço acima dos valores justos de mercado. O Tribunal de Contas também responsabilizou ex-membro do Conselho de Administração Dorival Roriz Guedes Coelho, falecido no início do ano. Os sucessores do ex-secretário da Fazenda serão citados para se defender ou recolher o valor do dano.
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