As irregularidades verificadas no processo foram: realização de despesas sem conformidade com as normas legais, divergência de valores no balanço financeiro, contratação de empresa para prestação de serviços através de inexigibilidade de licitação sem comprovação e apropriação indevida de recursos municipais.
Além da Fundação, sete Prefeituras tiveram suas prestações de contas julgadas como irregulares. Bom Jesus do Tocantins, Aguiarnópolis, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, São Sebastião, Santa Terezinha do Tocantins e Esperantina, cujo ex-prefeito, Armando Alencar da Silva, terá de devolver aos cofres públicos R$ 21.233,84 e pagar multa de R$ 5,1 mil.
As sessões das Câmaras são realizadas às 13h e às 15h, no plenário do TCE. As pautas completas, juntamente com as decisões, estão disponíveis no site do Tribunal www.tce.to.gov.br . (Assessoria de Comunicação)
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