O Tribunal de Contas do Estado (TCE), negou nesta quarta-feira, 4, Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito e candidato à prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT), em que ele pede a retirada de seu nome da lista dos gestores com contas consideradas irregulares.
As contas de Mourão rejeitadas pelo TCE são referentes aos anos de 2005 e 2007. O órgão, segundo informou, a assessoria, manteve a rejeição das contas de Mourão, de forma parcial em 2005, e de forma integral em 2007.
Candidatura
Paulo Mourão e Eduardo Manzano, ambos do PT, foram homologados candidatos à prefeito e vice, respectivamente, em Porto Nacional no último final de semana.
Entenda
A Justiça Eleitoral do Tocantins recebeu no último dia 21, a lista dos agentes e ex-agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE. A lista com o nome de 496 gestores foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral.
A relação contém 857 registros de irregularidades referentes a processos já transitados em julgado até 15 de junho de 2012, ou seja, não mais passíveis de recurso.
A lista compreende as decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos, nas esferas municipal e estadual e está disponível na internet pelo site: www.tce.to.gov.br.
No Estado, no ano de 2010, o TCE divulgou a lista no dia 28 de junho com 402 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Ao todo, o Tribunal analisou 609 processos.
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