Acompanhada por uma comitiva de vereadores, a prefeita de Porto Nacional, Tereza Martins (PDT), foi nesta manhã à Assembleia Legislativa para se manifestar contra o requerimento do deputado Marcelo Lelis (PV), que solicita o levantamento dos limites territoriais da Capital com a finalidade de incorporar o distrito de Luzimangues a Palmas.
A prefeita, que alegou que o distrito hoje conta com os serviços de limpeza urbana, educação e saúde, disse que a incorporação não resolverá os problemas enfrentados pela comunidade do local. “Hoje nós não vemos que a solução para o Luzimangues seja anexar a Palmas. Lá hoje tem coleta de lixo, posto de saúde e escola”, disse a prefeita. De acordo com ela, há uma contradição quando se diz que a comunidade do distrito utiliza os recursos de Palmas. “Isso não é verdade. A comunidade de lá gera impostos para Palmas, pois compra aqui. A comunidade de Porto Nacional e do Luzimangues é contra a incorporação a Palmas”, ressalta a prefeita.
Recursos futuros
Segundo a prefeita, a proposta estaria de olho nos recursos que serão gerados futuramente pelo distrito, já que na área está instalada uma plataforma multimodal da Ferrovia Norte e Sul e uma base de distribuição da Petrobrás. “O distrito daqui a um ano, um ano e meio, terá recursos gerados por ele mesmo que vão dar condições para se implantar melhorias. A proposta é que uma lei aprovada há mais de 20 anos seja revisada, mas na verdade ela olha o futuro do Luzimangues, a arrecadação que o distrito vai gerar. Na verdade o que parece é que quer o ICMS gerado para Palmas”, disse a prefeita.
Lelis defende levantamento
Após se reunir com a prefeita e a comitiva portuense, o deputado Marcelo Lelis defendeu que é preciso discutir o assunto. “Nossa conversa foi muito boa e o que colocamos é a necessidde de se discutir democraticamente este assunto”, disse o deputado, que ressaltou que o assunto deve ser discutido "sem paixão".
“É normal, mas é preciso que se deixe a paixão para discutir este assunto. A cidade de Porto Nacional é histórica e merece todo o meu respeito e de todos os tocantinenses, mas não se pode continuar fingindo que não existe esse problema. Não podemos fingir que não existe nada depois da ponte, porque a população de lá sofre e o que nós queremos é buscar o esclarecimento”, afirmou o deputado.
Sobre a alegação da prefeita de que a iniciativa estaria de olho no ICMS futuro da área, o deputado disse que não procede. “Isso não procede. O que nós queremos é que a área do quadrilátero seja levantada. Quem vai dizer se a plataforma multimodal está ou não nesta área será o levantamento. O requerimento quer justamente buscar o esclarecimento”, disse.
Questão será analisada por órgãos competentes
O deputado destacou que independente do requerimento ser aprovado ou não na Assembleia Legislativa, a documentação referente a questão será encaminhada a órgão competente. “Nós vamos encaminhar para que o órgão competente nos diga se procede ou não e determine quais serão as providências”, concluiu o deputado.
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