Uma nova reunião nesta terça-feira, 12, pode ser decisiva para a liberação do aeroporto, com a formulação de um Termo de Ajuste de Conduta entre governo do Estado e Ministério Público Estadual que suste a Ação Civil Pública movida pelo MPE.
“Nós cumprimos as condicionantes que haviam sido colocadas pela Anac em sua resolução a respeito do Aeroporto”, explicou o secretario de Infra Estrutura Alexandre Ubaldo, por telefone ao Site Roberta Tum.
Para aferir as condições pluviométricas da pista, dentro dos limites definidos pela Anac, teria que ser instalado um pluviógrafo para medir a quantidade de chuva na área. “Nós fomos além. O governo instalou, com a ajuda da universidade uma estação metereológica no local. Além de medir a quantidade de chuva, ela será capaz de armazenar dados, enfim, vai muito além do exigido”, disse o procurador Geral do Estado, André Matos.
Governador autoriza balizamento
O procurador informou também que em conversa telefônica com o governador na tarde de ontem, após a reunião, recebeu a notícia de que as obras de balizamento da pista serão autorizadas. “É uma obra que vai custar em torno de R$ 1,4 milhões, e que será feita com recursos do Estado”, disse André Matos.
Na reunião a ser realizada nesta terça-feira, o Estado apresenta um laudo técnico que comprova o atendimento às exigências de segurança para funcionamento da pista. “Pode ser que seja pedido um segundo laudo. Se isto acontecer vamos providenciar”, informou o procurador.
A expectativa do secretario de Infra Estrutura, Alexandre Ubaldo é de que com o Termo de Ajuste de Conduta o aeroporto possa ser liberado para funcionamento em seguida.
Entenda o caso
A decisão de adiar a reabertura do aeroporto aconteceu após a juíza responsável, Milene de Carvalho, considerar frágil o aval da ANAC que permitiu operações na pista de pousos e decolagens sem a verificação de que as correções foram providenciadas.
A decisão também foi baseada na análise dos documentos encaminhados pela prefeitura, nos quais a juíza verificou que muitas das obrigações direcionadas ao município não tinham sido comprovadas nos autos.
A juíza nomeou o engenheiro civil Ricardo Garbaccio, da Secretaria Estadual de Infraestrutura, e a engenheira Ligia Saldanha, do Departamento de Defesa Civil Municipal, para realizarem a perícia que deve ser feita no próximo dia 13, para verificar se o município cumpriu com as adequações exigidas pela ANAC no relatório técnico.
Esta data foi antecipada para esta terça-feira, 12, conforme o secretário de Infra Estrutura informou ao Site RT, num entendimento para antecipar ao máximo a solução que permita liberar a pista.
Comentários (0)