A Associação Tocantinense dos Advogados - ATA solicitou na última sexta-feira, 12, ao Tribunal de Justiça do Estado através da Carta Circular nº 16/2010 a suspensão dos prazos processuais. O documento recomenda os Juízes de 1ª Instância a editar portaria suspendendo os prazos processuais até o restabelecimento da normalidade dos serviços, caso haja necessidade.
De acordo com o presidente da ATA, Gedeon Pitaluga Junior, a orientação da Carta constante na Circular nº 16/10 homenageia a segurança jurídica dos processos em andamento.
“A iniciativa do TJ-TO é a demonstração clara do compromisso com a classe advocatícia. A presidente do TJ-TO sempre que conclamada a defender as garantias do advogado tem respondido com altivez e sensibilidade necessários para a preservação do interesse dos jurisdicionados, que é o fim e a razão do Poder Judiciário", afirmou.
O vice-presidente da ATA, Ronaldo Eurípedes afirmou que sem a suspensão dos prazos processuais o advogado e a sociedade ficam reféns dos efeitos nefastos da greve, sem qualquer segurança jurídica dos atos a serem cumpridos. (Com informações da Assessoria)
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