Nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Tocantins acatou o recurso do prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço de Melo, que estava afastado do cargo após determinação do Ministério Público Estadual – MPE. O TJ decidiu por conceder o retorno de Eurípedes ao cargo de chefia municipal após entender que a permanência dele à frente da Prefeitura não dificulta as investigações.
Segundo decisão do TJ, em que o relator é o desembargador Bernardino Lima Luz, não foi dada ao prefeito a chance de defesa, e que seu afastamento não condiz com os moldes constitucionais. No recurso apresentado pelo advogado de defesa do prefeito, Juvenal Klayber Coelho, também consta que não existem fortes indícios para a decretação de indisponibilidade dos bens de Eurípedes, e que apenas o ajuizamento da Ação Civil não é o suficiente.
Sendo assim, Eurípedes Lourenço de Melo retorna ao seu posto de prefeito do município de Riachinho.
Entenda o caso:
Eurípedes Lourenço de Melo foi afastado do cargo de prefeito do município de Riachinho, no interior do Estado, após ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual. A alegação é por crime de improbidade administrativa, devido à participação em supostas irregularidades com empréstimos consignados no Banco Matone S/A, onde teve seus bens bloqueados pela Justiça. Em nota encaminhada a imprensa no último dia 10, o prefeito se declarou vítima de estelionato.
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