Foi publicado no Diário da Justiça do último dia 27, um edital de notificação solicitando aos empresários Marcos Antônio Fleury e Rodrigo Fleury que prestem esclarecimentos sobre a promoção de shows realizados no ano de 2005 para a Prefeitura de Palmas sem licitação.
A notificação faz parte da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça ainda em agosto de 2008 contra os empresários, além do prefeito de Palmas Raul Filho (PT), o secretário de Finanças Adjair de Lima e o ex-secretário de Cultura Odir Rocha.
Segundo a denúncia da PGJ, entre os meses de novembro e dezembro de 2005 os denunciados, de forma voluntária e consciente, concorreram para prática de crimes contra administração pública municipal, consubstanciados nos desvios de rendas públicas, em proveito próprio ou alheio, e contratação direta e irregular de fornecimento de shows artísticos, através de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei 8.666/93.
A contratação da empresa, denominada Empresa Palmas de Propaganda, sem licitação foi para promoção de shows artísticos na programação de fim de ano. O valor dos shows foi de R$100.980,00.
A PGJ apurou que os sócios da empresa contratada para realizar o evento festivo de fim de ano, comprovadamente concorreram para a consumação da ilegalidade do ato de inexigibilidade da licitação uma vez que tinham pleno conhecimento de que os artistas, por eles contratados, não são profissionais do ponto de vista legal e que a exclusividade que detinham era apenas para aquele evento específico, em total desacordo com o critério exigido pela lei. Os empresários também não fizeram prova de que os artistas eram consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Os empresários acusados têm o prazo de 15 dias a partir da notificação, para apresentarem uma resposta sobre o processo.
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