O secretário de Representação, Carlos Patrocínio, e o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, José Demétrio de Oliveira, participaram nesta quarta-feira, 15, de reunião ordinária de Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a questão fundiária na Amazônia e a MP – Medida Provisória 458/09, que trata do assunto. Entre os convidados, compôs mesa o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. A MP deverá ir a votação na Casa até a próxima semana.
Dentre as sugestões apresentadas pelos representantes dos órgãos de Terras, presentes em sua totalidade à audiência, entregues ao relator da MP, deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), o Tocantins contribuiu com proposta relativa a artigos da MP que tratam da certificação de títulos do poder público. Demétrio sugeriu especificar, no texto, que as regras para aquisição de terrenos pertencentes à União também se estendam aos estados e municípios. Durante a reunião, falou em nome dos institutos, o presidente da Anoter – Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, Canindé de França, que ressaltou a importância da MP, pois “busca encontrar solução (...), visando o cadastro de terras de regularização fundiária. O governo brasileiro acerta muito (com a edição da MP)”.
Em reunião ocorrida na semana passada, sobre o mesmo tema, o presidente do Itertins pediu a inclusão, na MP, sobre o reconhecimento dos Títulos Definitivos, que foram emitidos pelo Instituto, convalidando os domínios dos proprietários sobre esses imóveis. Segundo Demétrio, o objetivo é “oportunizar a tranquilidade no campo, acesso à linha de crédito com garantia hipotecária, além de garantir mais produtividade, geração de renda e crescimento econômico no Estado”.
Para Patrocínio, a audiência foi proveitosa. “O relator (deputado Asdrúbal Bentes) já esta instrumentalizado e com condições de apresentar o Projeto de Lei de Conversão. Até porque está próximo de expirar o prazo (de apresentação do relatório). Trata-se de uma grande conquista, não só para a região Amazônica, como também para o Brasil”, opinou.
Urgência
O ministro Cassel falou da urgência da aprovação da MP, destacando os seus principais aspectos (reconhecimentos de direitos dos pequenos posseiros; combate à grilagem e a preservação do meio-ambiente). “O que se leva hoje 15 anos para o município regularizar o seu território, queremos fazer no máximo em um ano (...). Temos mecanismos tecnológicos para serem usados (...) A não regularização fundiária tem reproduzido violência, desmatamento, além de impedir a realização de uma fiscalização adequada (monitoramento).”, frisou, convidando os estados para um “trabalho conjunto” com o governo federal, com a participação do Incra, dos Institutos de Terra, ou secretarias estaduais e do MDA. Segundo o ministro, o MDA já visitou todos os estados, visando, entre outros objetivos, a instalação de comitês de gerenciamentos com esse fim. No Estado, o ministro esteve em audiência com o governador Marcelo Miranda, no Palácio Araguaia, no último dia 8.
Números
A Amazônia Legal constitui mais de 60% do território nacional e é formada pelos estados do Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Maranhão, sendo que 436 municípios desses nove estados serão beneficiados com a regularização fundiária. No Estado, existem 700 mil hectares de terras matriculadas em nome da União. O restante, cerca de 500 mil hectares, são áreas tocantinenses.
Segundo o ministro Cassel, de 2003 a 2008, o governo federal destinou 81 milhões de hectares de terras à Amazônia, que constituem 10% de todo território brasileiro. Ainda de acordo com ele, 67,4 milhões de hectares de terras federais serão regularizadas, sendo que 6,7 milhões de pessoas estão vivendo na área rural sem títulos e sem segurança jurídica.
Segundo prevê a MP, a alienação é gratuita para até um módulo fiscal. De um a quatro módulos fiscais, leva-se em consideração o valor histórico. Já de quatro a 15 módulos, aplica-se o valor de mercado. De 15 a 2.500, é aplicada a norma legal (licitação). Acima de 2.500, somente com autorização do Congresso Nacional. No Tocantins, cada módulo corresponde a 80 hectares.
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