O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), por unanimidade, julgou precedente representação da Procuradoria Regional Eleitoral e condenou o ex-prefeito de São Valério-TO Davi Rodrigues de Abreu, o deputado federal Raimundo Coimbra Júnior e o deputado estadual Eduardo Bonagura, conhecido como Eduardo do Dertins, além das coligações Força do Povo I e II, por abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições majoritárias de 2010. De acordo com decisão, carros usados para propaganda eleitoral dos então candidatos foram abastecidos com requisições da prefeitura de São Valério de Natividade-TO.
A representação foi movida depois de ofício da Promotoria de Justiça de Peixe-TO e investigação da Polícia Federal no Tocantins. Para a PRE/TO, o levantamento dos blocos de requisições da prefeitura de São Valério e os depoimentos colhidos demonstram o abastecimento de veículos dos então candidatos Júnior Coimbra e Eduardo do Dertins autorizadas pelo ex-prefeito Davi Rodrigues, que se beneficiaram com os recursos públicos municipais. Foram apresentadas ainda atas fiscais do Auto Posto Tocantins Ltda. (08/09/2010) e do JG Combustíveis Ltda. (entre 18 e 29/09/2010) em valores que chegam ao montante de R$ 5.853,44 em nome da prefeitura.
O TRE constatou então a existência de abuso de poder político e as condutas vedadas dispostas nos artigos 73, inciso I, da Lei 9.504/97. De acordo com a decisão, os atos dos representados não demonstraram potencialidade para desequilibrar o pleito, tendo em vista que Junior Coimbra e Eduardo do Dertins obtiveram, respectivamente, 711 e 615 votos no município. O TRE/TO então, conforme princípios de razoabilidade e proporcionalidade, determinou aplicação de multa a cada um no valor de 10.000 UFIR"s, por entender ser o bastante diante da gravidade da falta cometida.
O outro lado
O Site Roberta Tum tentou ouvir o deputado Júnior Coimbra, mas não obteve sucesso. Já o deputado Eduardo do Dertins informou que se a situação ocorreu foi sem seu conhecimento e consentimento e que vai recorrer da decisão. “Tenho conhecimento desse processo, mas não que isso de fato aconteceu. Estou plenamente tranqüilo e vamos recorrer dessa decisão”, afirmou o deputado.
Também tentamos ouvir o ex-prefeito de São Valério, Davi Rodrigues, mas não obtivemos sucesso. Caso os citados queiram se manifestar o espaço continua aberto.
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