TRE decide que cabe a Assembléia Legislativa regulamentar indiretas

O TRE decidiu por 4 a 3 na manhã desta sexta-feira, 11, que cabe à Assembléia Legislativa regulamentar as eleições indiretas para governador do Estado. A votação foi disputada, o desempate sobrou para o presidente do TRE José Moura Filho. Apesar da p...

Durante a sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta sexta-feira, 11, ficou decidido que as regras para a eleição indireta, que elegerá o próximo governador e vice-governador do Tocantins serão determinadas pela Assembléia Legislativa. Cabe ao TRE fiscalizar o processo. A votação encerrou três a três, o desempate sobrou para o presidente do tribunal, José de Moura Filho.

O projeto de lei que autoriza a mesa diretora da Assembléia Legislativa a elaborar a resolução do pleito foi aprovado nesta quinta-feira, 10, durante uma sessão extraordinária. O documento prevê que a eleição deve ser realizada pelos deputados, em uma sessão pública e por meio de votação nominal e secreta. Cada deputado pode inscrever uma chapa composta por brasileiros, maiores de 30 anos, até 48 horas antes da data de ocorrência da eleição. A eleição deve ocorrer até 30 dias após a última vaga, em sessão extraordinária. A mesa diretora deve expedir normas que facilitem a aplicação desta lei. Este projeto segue um modelo de eleição da Bahia, utilizado em 1994.

A expectativa do presidente interino da Casa de Leis, Júnior Coimbra (PMDB) é que as eleições aconteçam o mais rápido possível. "Vamos regulamentar as eleições através de resolução na próxima terça-feira, e se Deus quiser até sexta-feira que vem o Tocantins terá o novo governador eleito para o mandato tampão", disse Coimbra nesta manhã no Palácio Araguaia.

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