O Processo contra Recurso de Expedição do diploma - Rced impetrado pelo Democratas contra o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e o vice, Eduardo Machado(PDT) foi encaminhado nesta quinta, 5, para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O próximo passo é aguardar que o processo entre em pauta na corte e o relator seja nomeado. Não há previsão para o julgamento.
O processo foi protocolado após a posse de Gaguim e alega compra de votos para conseguir ganhar a eleição. O PMDB e o PDT também foram citados no processo e formularam defesa. O DEM argumenta ainda a não desincompatibilização de Gaguim do cargo para concorrer ao pleito indireto e questiona a lei aprovada na Assembleia que regulamentou a eleição.
A Procuradoria Geral do Estado - PGE protocolou defesa no TSE e alegou que a indicação dos partidos para a composição do governo faz parte de um projeto de coalizão de forças, comum em todas as gestões de governo. A PGE argumenta ainda que não haveria necessidade de Gaguim deixar o governo, como prevê a Constituição. Sobre o questionamento da lei, a defesa afirma que o Supremo Tribunal Federal já julgou a lei constitucional e portanto não há motivos para o questionamento.
Coimbra desacredita
Entre os deputados estaduais a repercussão do Rced foi abordada como uma tentativa de desestabilizar o governo. O presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB) salientou que não há diploma para ser questionado. “A Assembléia foi responsável pelo pleito e emitiu um termo de posse ao governador e vice, não há diploma”, informou o presidente.
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