A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na última quarta-feira, 11, multar a prefeita da cidade de Peixe, Neila Pereira dos Santos, em mais R$ 20 mil, por conduta vedada a agente público. A ação foi postulada pela Coligação Força do Povo e o ex-governador arlos Henrique Amorim, em desfavor dos candidatos José Wilson Siqueira Campos, João Oliveira de Sousa, Eduardo Gomes e, ainda, as Coligações Tocantins Levado a Sério e Nova União do Tocantins e Neila Pereira dos Santos. Somente Neila foi condenada ao pagamento de multa.
Voto do relator
O relator, Juiz José Ribamar Mendes Júnior, votou pela procedência parcial do pedido, para condenar a representada Neila Pereira dos Santos ao pagamento de multa no valor de 20 (vinte) mil UFIRs, equivalente a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), nos termos do art. 73, I e §§4º e 8º da Lei n. 9.504/97, e julgou improcedente a ação em desfavor dos demais representados, por entender que não houve conduta ilícita por parte dos candidatos.
Entenda o caso
A representada Neila, prefeita de Peixe, segundo as informações, foi abordada no dia 10 de setembro de 2010, transportando em ambulância municipal material de propaganda em favor dos candidatos Eduardo Gomes e José Wilson Siqueira Campos. O fato ocorreu em pleno período de campanha eleitoral para as Eleições 2010.
A acusada, por meio de seus advogados, sustentou em sua tese de defesa, que a ambulância foi usada tão somente para acompanhar o filho até o Hospital de Gurupi, para exames clínicos e possível diagnóstico de apendicite e, que os fatos eram insuficientes para o desequilíbrio do pleito.
Tentativa de contato
O Site Roberta Tum tentou contato com a prefeita de Peixe para que ela se manifestasse sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que resultou na multa de mais R$ 20 mil, mas as chamadas deram ocupadas. O Site RT ainda tentou em outro contato da prefeitura, mas deu número inexistente.
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