Durante sessão na tarde desta terça-feira, 24, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), ficou decidido por unanimidade pelo Provimento ao Recurso 2493-42/2010, em desfavor da ex-diretora da Escola Sítio do Pica Pau Amarelo, Adriana Aparecida da Silva, em Palmas.
No recurso consta a distribuição de material de campanha eleitoral, reunião com professores e conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2010 em benefício da deputada estadual reeleita Solange Duailibe.
O relator da ação, o juiz Francisco Gomes, votou pela cassação da decisão inicial e em dar provimento ao recurso. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do Pleno.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Luiz Bernardo Santos, o Ministério Público Eleitoral ouviu professores que confirmaram o fato e que a partir daí se formaram todos os conjuntos de provas. “Os oficiais de justiça, através de Mandado de Busca e Apreensão constataram material de campanha no interior da escola”, disse.
O Procurador explicou que com a decisão pelo provimento, a representação vai ter segmento comum e a ex-diretora vai poder se defender. “Ela ainda está sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e poderá ficar inelegível em caso de candidatura”, disse. (Com informações da Assessoria)
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