Terminou por vota das 20h25, o julgamento do Recurso Contra Expedição do Diploma impetrado contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). O governador foi absolvido por seis votos a um. O relator, ministro Félix Fischer se manifestou contrário à cassação num relatório superior a 80 páginas, que foi lido e explicado aos ministros do TSE na primeira parte da sessão.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros, à exceção do presidente ministro Carlos Ayres Britto, que entendeu ter havido “não abuso do poder econômico, mas abuso do poder político”. Ele fez menção à isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada uma semana antes das eleições, e à propaganda institucional. Brito considerou que a renúncia de Luiz Henrique para concorrer ao cargo teria sido estratégica para impedir a candidatura do vice-governador.
O ministro Félix Fischer, que substituiu o relator original do processo descartou a ocorrência de abuso do poder econômico, e considerou que mesmo havendo irregularidades apontadas pela parte requerente sua análise não seria de competência da justiça eleitoral. O ministro julgou também que não existiram provas contundentes, por exemplo, do uso de veículos de imprensa escrita, com capacidade de interferência no resultado das eleições.
Fischer é o relator do processo que corre no TSE contra o governador Marcelo Miranda, do Tocantins. Ele chegou a fazer menção em seu relatório sobre o Rced movido contra o governador de Santa Catarina, de ponderações que fez a cerca do caso do Tocantins. Ainda não há data definida para novos julgamentos dos governadores que aguardam análise dos seus processos. É o caso do Tocantins, e do Espírito Santo, entre outros.
Comentários (0)