O Tribunal Superior Eleitoral - TSE acaba de julgar o relatório do ministro Félix Fischer a cerca dos quatro embargos declaratórios apresentados pelas partes. A votação terminou às 20h38, com a manutenção da decisão de cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Sidney (PPS), com a convocação de eleições indiretas. O presidente do TSE, MInistro Carlos Ayres Britto anunciou que oficiará ao TRE e à Assembléia Legislativa para que seja dado posse ao presidente do Legislativo e convocadas eleições indiretas, que o próprio TRE regulamentará.
Segundo declarou Ayres Britto a decisão deve ter cumprimento imediato após a oficialização ao TRE e à Assembléia Legislativa. A assessoria do governador Marcelo Miranda deverá divulgar uma nota nas próximas horas com suas declarações. As providências para transmissão do cargo ao deputado Carlos Henrique Amorim, o Gaguim (PMDB), também deverão ser conhecidas nas próximas horas.
O julgamento
Durante a análise dos embargos de declaração, o ministro Félix Fischer por diversas vezes descartou os argumentos, alegando que o que as partes pretendiam era discutir matéria já julgada, levando argumentos que não caberiam em embargos desta natureza. O ministro acatou apenas os embargos do PPS, mas sem efeito modificativo da sentença.
O desentendimento na defesa do governador Marcelo Miranda provocou uma situação constrangedora durante o julgamento em que o advogado que fazia a defesa inicial, renunciou a esta posição. O advogado recém indicado para esta defesa terminou a sessão sem fazer uso da palavra para suas alegações. (Atualizada às 20h47)
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