O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta, 17, que o processo de Recurso contra Expedição de Diploma contra o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e o vice, Eduardo Machado (PDT) será julgado apenas em2010. Sem previsão de data para julgamento, a corte pode analisar o processo após recesso já que a Procuradoria Eleitoral já deu parecer sobre o caso.
O Recurso foi impetrado pelo Diretório Regional do Democratas um dia depois da posse de Gaguim após a eleição indireta em setembro deste ano. O PMDB e o PDT também foram citados no processo e formularam defesa. O partido pede a cassação do diploma alegando compra de votos dos deputados estaduais para eleger Gaguim governador.
O DEM aponta ainda a não desincompatibilização de Gaguim do cargo para concorrer ao pleito indireto e questiona a lei aprovada na Assembléia que regulamentou a eleição.
Procuradoria aponta ausência de natureza eleitoral
No parecer, a vice-Procuradora-Geral Eleitoral do TSE diz que a “eleição tem caráter político e não natureza eleitoral”, portanto não é de competência da Justiça Eleitoral julgar as acusações do Democratas contra governador e vice. A Procuradoria diz que não houve diplomação para ser impugnada e sim termo de posse.
Alegações da defesa
Sobre a Compra de votos para conseguir vencer eleição, a defesa do governador é de que o “fato é inexistente”. Segundo defesa, as indicações dos deputados no governo foram um ato político, prática comum em todas as gestões.Sobre a não desincompatibilização de Gaguim do governo, a Procuradoria alega que Gaguim não precisava deixar o cargo, já que estava empossado apenas interinamente como presidente da Assembleia, como prevê a Constituição Federal. Sobre o questionamento da lei aprovada pela Assembléia, a Procuradoria diz que o Supremo Tribunal Federal já analisou a lei e não apontou inconstitucionalidade
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