Uma crise nunca vista antes está afetando 50% dos municípios filiados à ATM - Associação Tocantinense dos Municípios. A informação é do presidente da entidade, prefeito Valtenis Lino (PMDB) de Santa Fé do Araguaia, uma das cidades que teve o FPM zerado na parcela repassada no dia 10 deste mês. "Quando é feita a retenção da parcela devida ao INSS, e deduzidos os valores destinados legalmente à saúde e ao Fundeb, da educação, não sobra nada para o prefeito administrar as obrigações da prefeitura", explica.
A crise econômica tem sua parcela de responsabilidade, mas os débitos com INSS, e a cobrança do governo federal, que taxa os municípios como se fossem empresas é que estão provocando esta nova situação. Confira a íntegra da entrevista:
Presidente, o que está provocando o FPM zero em grande parte dos municípios tocantinenses?
Valtenis Lino - A queda de arrecadação, e as dívidas antigas com INSS. Nós estamos com um problema muito sério. Não está sobrando dinheiro para Folha de Pagamento, Duodécimo da Câmara, transporte escolar e para a complentação dos programas de saúde da família. Só o PSF custa R$ 16 mil mês, cada programa. Só meu município tem dois.
Além do FPM, em três parcelas mensais as prefeituras recebem o repasse do ICMS, este valor tem sido suficiente para enfrentar as despesas?
Valtenis - Houve uma queda grande no ICMS, cerca de 32%, com a adesão ao super simples no ano passado. E outra coisa, repasse do ICMS é baixo, a maioria dos municípios que têm - porque nem todos têm - recebe aí entre R$ 5 a R$ 8 mil por mês. Não dá para quase nada. Uma das coisas que nos atrapalha muito no caso do Tocantins, e que os municípios que têm usina hidrelétrica ficam com 20% do ICMS total do Estado. Isso é definido através do IPC - Índice de Participação dos Municípios, então estamos bastante prejudicados.
Qual a orientação da ATM para os prefeitos que estão recebendo FPM zero?
Valtenis - A orientação nossa é cortar os comissionados e contratados, e em última instância dar férias coletivas. Assim só tem que depositar os encargos dos concursados.
Isso significa fechar as portas das prefeituras?
Valtenis - Se continuar assim, é o que muitos terão que fazer. É melhor do que não pagar funcionário, não é?
Qual a saída para este problema presidente?
Valtenis - A saída é nós aprovarmos as três emendas do deputado Júlio César, do DEM de Minas Gerais. O governo federal trata as prefeituras como se fossem empresas. Nós não somos empresas. Quando os bancos quebram, o governo salva, injetando recursos com a taxa TJLP de 6% ao ano, e o município tem suas dívidas atualizadas pela taxa Selic, hoje a 11,5 %.
A expectativa é boa para estas emendas serem aprovadas?
Valtenis - Nós temos corrido atrás, ido à Brasília, e dentro de 60 dias queremos fazer uma manifestação fechando as portas das prefeituras em todo Brasil por três dias. A falta de vontade política é tão grande que a MP não tem sequer relator indicado até agora. Nós já tivemos com nossa bancada, as associações de cada estado estão mobilizando suas bancadas, e precisamos que toda sociedade entenda e nos ajude nesta mobilização.
A proposta do presidente Lula de reparcelamento das dívidas do INSS não é uma solução?
Valtenis - O governo federal quer que os prefeitos assinem o parcelamento em 240 meses em caráter irrevogável e irretratável abrindo mão de questionar a dívida judicialmente a qualquer tempo. Isto é um absurdo. Por que eles exigem isso? Porque têm certeza de que isso vai virar uma bola de neve e os prefeitos não vão conseguir pagar.
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