Quando a gente pensa que vai melhorar, piora…
É o que acontece com o governo do Estado, que levou as últimas semanas numa queda de braço imensa com a oposição - em especial com o PSDB do senador Ataídes Oliveira - para conseguir na opinião pública e no Tribunal de Justiça, explicar a necessidade da não derrubada do pacotaço, sequer liminarmente. Foram contas e mais contas para provar o prejuízo que isso daria aos municípios e aos três poderes, em termos de queda na arrecadação.
Das entidades que representam o comércio - e que fizeram aquele movimento no Palácio Araguaia ano passado contra os ajustes nas alíquotas - não havia se ouvido mais nem um pio. O pacote foi assimilado, incorporando-se ao dia a dia do contribuinte os aumentos de gasolina, álcool, IPVA.
Começando a dar os primeiros passos para fora de uma crise de confiança, chamando concursados, marcando data para lançar edital para mil vagas na PM e planejando finalmente sair do negativo nos gastos de pessoal estourados na LRF, é incompreensível o canibalismo que o governo pratica contra a sua própria imagem.
É estrago e estrago grande, a repercussão da criação de mais uma taxa, desta vez a de inspeção veicular. Um abuso contra a boa vontade do cidadão.
Na oposição, o deputado Eduardo Siqueira não perdeu a deixa e ergueu a voz para lembrar que embora haja lei estadual permitindo a cobrança, o ex-governador Siqueira Campos optou por não fazê-la. E explica que o impacto causado pela frota que roda hoje no Tocantins não é grande o suficiente para obrigar o Estado a começar a fazer a compensação ambiental. Eduardo também contesta o gasto que o governo faz com propaganda para levar o contribuinte a compreender que há uma nova taxa para pagar…
Também na oposição, a deputada Luana Ribeiro elencou outros argumentos como os valores estipulados para cobrança que chegam a R$ 207,00 e assustam se comparados aos pouco mais de R$ 62, 00 que eram cobrados em São Paulo, antes da suspensão da taxa. E olha São Paulo o que enfrenta em matéria de poluição urbana, na qual os veículos representam muito.
Fazendo caixa pra quem?
É nítida a falta da necessidade e da obrigatoriedade de uma cobrança dessas agora, quando os estados brasileiros têm prazo até 2018 para implantá-la. O senso da falta de oportunidade também faltou. Afinal o contribuinte, especialmente o que tem veículo, acabou de ser onerado no custo para manter seu carro legalizado.
O absurdo dos absurdos no entanto vem ao se observar a divisão da fatia do bolo: da receita arrecada com a nova taxa, 80% vai para a empresa que o Detran credenciou para prestar o serviço.
Abre parênteses.
Esse rapaz, dono da empresa é um estouro de sucesso, caso atípico em que um cidadão que recém chegou à maioridade abre uma empresa e emplaca um contrato desses. Sugiro que o Sebrae Nacional faça um vídeo com ele, explicando a fórmula de tamanho sucesso. Coisa de outro mundo!!
Fecha parênteses.
“Ah, mas o custo da empresa é grande, por que tem que instalar os postos pelo interior do Estado e bancar toda a operação”, justificam, alguns defensores da implantação da taxa. Com certeza apostando na ingenuidade dos interlocutores.
Segundo o Jornal do Tocantins, serão R$ 56 milhões nesta brincadeira.
De toda a arrecadação, o governo terá 20%. E depois de muita briga, pois os pais da idéia queriam dar 90% à empresa.
A pergunta que fica no ar é : quem mereceu tamanha bondade do governo para receber um “negoção” desses de presente?
A inspeção veicular - que chega revestida do discurso de que o Tocantins assumiu compromissos internacionais na COP 21 para reduzir a emissão de gases - vem de fato gerar um imenso caixa para alguém. E não é para o Estado.
Um enorme tiro no pé, em pleno ano eleitoral.
O governo de fato não está preocupado em amealhar capital social, nem político para seus eventuais companheiros que queiram disputar as eleições.
Do contrário, mediria mais o alcance de ações como esta, em que beira a ilegalidade e arrisca o pouco fôlego que ganhou diante da sociedade. Quem não pensa sofre.
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