Quem conhece pelo menos o básico do processo sabe que ele se baseava no suposto poder de influência das observações feitas pelo apresentador Vanderlan Gomes, contra o então governador Carlos Henrique Gaguim semanas antes das eleições de 2010.
Derrotado nas eleições por uma pequena diferença de votos ( cerca de 7 mil), Gaguim perdeu em Araguaína, onde o programa era exibido. Conversando comigo certa vez para comentar o assunto, o ex-governador afirmava ter certeza de que o programa havia influenciado tanto o eleitor de Araguaína quanto da região.
Ainda que reconhecendo a audiência e credibilidade de Vanderlan, que tive a satisfação de conhecer em Palmas depois daquela eleição, não havia como deixar de perceber o exagero na afirmação de Gaguim. Mas era uma opinião pessoal apenas.
Pois bem, ontem o TSE jogou uma pá de cal na última ação que tramitava por lá com o poder de afastar no último ano de governo, aquele que foi eleito contra o poder da máquina que estava naquela eleição, com Gaguim. Este, tinha mais de 100 prefeitos o apoiando, contra 25 de Siqueira. Tinha também a maioria dos deputados.
Julgando o caso, no entanto, o TSE reconheceu algo muito importante e que vai acabar abrindo um precedente importante para servir como referência nas próximas eleições: o direito do jornalista de exercer a sua opinião, fazendo comentários sobre as práticas que reprova numa gestão ou no perfil de um gestor.
Reconhece o TSE o importante direito à livre expressão do pensamento, da opinião, nos veículos de comunicação durante as campanhas políticas.
É um ganho.
Costumo dizer que opinião, cada um tem a sua. Quanto mais fundamentada e apoiada em fatos concretos, mas leva as pessoas a pensarem e daí quem sabe, formar a sua própria opinião sobre um determinado tema.
Defendo a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião como um bem precioso. Acho que jornalista só não tem carta branca para mentir. Ou distorcer, difamar, caluniar. Neste caso merece a dura aplicação da lei, como qualquer outro cidadão.
No caso de Vanderlan, o TSE – que ainda vai confirmar o resultado final desta votação quando o processo for devolvido – está dizendo que o apresentador podia fazer as considerações que fez. E que elas não tiveram peso suficiente para dar a vitória a Siqueira ao invés de Gaguim: ele estava no exercício legítimo da profissão.
É um alívio para que outros profissionais possam continuar a analisar fatos, pessoas públicas, gestores, governantes. Sem carregar a pecha ou a responsabilidade de estar com isso definindo resultado de eleição.
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