Veja abaixo os principais pontos da defesa apresentada pela Unitins ao MEC na quarta-feira, 12. A Universidade alega que os pólos visitados pela equipe do ministério são insuficientes, pois estão abaixo da amostragem mínima de 10% estabelecidos em portaria. O documento também afirma que desde o início da prestação de serviços educacionais, credenciados pelo MEC, a cobrança de mensalidades é feita, e que o Estado não pode custear com recursos do Tocantins, cursos em outras unidades da Federação.
Comunicado Oficial da Unitins
A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, informa que protocolou junto ao MEC – Ministério da Educação, na tarde da última quarta-feira, 12, documento apresentando a defesa jurídica contra a abertura do processo de descredenciamento da Universidade para a oferta de EaD - Educação a Distância.
A Universidade informa que apresentou a defesa em cima das irregularidades apontadas pelo MEC através da portaria nº- 33, de 21 de julho de 2009, publicada no DOU – Diário Oficial da União.
Dentre os motivos que a Unitins apontou na defesa estão o baixo percentual de pólos de apoio presencial supervisionados pelo MEC, insuficiente para se chegar a uma conclusão da realidade. Percentual que vai contra o que diz a portaria nº 40, de 12/12/2007, que estabelece um mínimo de 10% do número total dos pólos para a avaliação in loco. A Unitins possui 257 pólos de apoio presencial cadastrado cerca de 1300 Centros Associados.
O documento traz, também, que as atividades e serviços prestados pela Unitins, desde que obteve autorização do MEC, sempre foram realizados mediante remuneração, ou seja, diretamente ligados à cobrança de mensalidade. Outro ponto é que a universidade não poderia dispor de recursos do Governo do Estado do Tocantins para a oferta de cursos em outros Estados da Federação.
A Unitins sempre procurou acolher todas as recomendações, atentando desde o início ao propósito de sanear eventuais deficiências, confiando totalmente na atuação do órgão supervisor (MEC), sem questionar sua real necessidade. Enquanto outras instituições privadas, com amplas possibilidades de retorno econômico, puderam promover seus investimentos em parâmetros moderados, à Unitins, foi determinado um Termo de Saneamento com exigências economicamente e juridicamente inviáveis, além de investimentos no quadro pessoal, material e infra-estrutura que dependeriam de recursos do Estado e não estão apontados na legislação.
A Unitins defende que existem deficiências, porém o papel do MEC deve ser de contribuir para estabelecer medidas corretivas e reparadoras, ao que universidade sempre esteve aberta e disposta, e não a penalidade máxima de descredenciamento, afetando milhares de acadêmicos, professores, funcionários em todo o Brasil. A universidade não concorda com a decisão do MEC e apresenta as preocupações à determinação do processo de transferência dos alunos, pois dependendo do percentual de alunos transferidos o projeto de EaD, em um curto espaço de tempo, se tornará deficitário. Isso afetaria todos os demais projetos da Unitins que, apesar de serem auto-sustentáveis, não garantem o pagamento dos do salário dos funcionários.
A Unitins mantém o interesse em achar uma alternativa junto ao MEC para o atendimento das orientações dentro das condições que a Universidade possui e reforça o desejo de manter os alunos na instituição até a conclusão dos cursos.
Assessoria de Comunicação
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