O reitor da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, Osmar Nina Garcia, assinou nesta terça-feira, 15, um acordo com a empresa Eadcon para o realinhamento de termos contratuais e competências administrativas da universidade. O acordo é uma determinação do Governo do Estado e tem o objetivo de solidificar ações saneadoras para, assim, garantir o recredenciamento da Unitins junto ao MEC – Ministério da Educação e, automaticamente, a oferta de cursos na modalidade educação a distância.
O acordo prevê, entre outros aspectos, que todas as atribuições acadêmicas devem ser da universidade, como aulas, material didático, tutores, professores, matrículas, secretaria acadêmica entre outras. Outro ponto fechado é a relação contratual, que determina como contratante a Unitins e a Eadcon como contratada. Os valores percentuais dos repasses financeiros também serão revistos com base nas responsabilidades da empresa parceira.
Para o reitor Osmar Nina Garcia, o acordo representa um novo horizonte para a resolução da situação do descredenciamento da universidade. “O governador Carlos Henrique Gaguim encaminhou determinações à Unitins para que possamos resolver, de imediato, estas pendências administrativas. Acreditamos que damos mais um passo rumo à solução do descredenciamento da universidade junto ao MEC. A Unitins é forte e vai muito além dos cursos na modalidade de EaD”, diz o reitor. (com informações da assesssoria de comunicação)
Pedido em Brasília
O governador Carlos Henrique Gaguim, que está em Brasília, junto com a bancada federal do Tocantins, assinaram um documento que será entregue pelo governador ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com os Governadores da Amazônia Legal, nesta quinta-feira, 17. O documento pede o recredenciamento da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, a realização do vestibular para 2010, a permissão para a cobrança de mensalidade para auto-sustentação dos cursos a distância e um prazo maior para as adequações exigidas pelo MEC – Ministério da Educação.
Entenda o caso
Um processo administrativo aberto pelo MEC – Ministério da Educação, para apurar irregularidades na relação Unitins/Eadcon, acabou provocando o descredenciamento da Universidade, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de agosto.
Na decisão do MEC pesaram entre outras irregularidades, a inversão do pólo entre contratante e contratada, uma vez que era da Unitins o credenciamento para oferecer os cursos. A Universidade figurava como contratada pela Eadcon para este serviço. A cobrança de mensalidades por parte da instituição também foi considerada irregular, por se tratar de instituição pública.
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