A nota esclarece que a situação só impede a realização de vestibulares para o ingresso de novos alunos, mas juridicamente o processo acadêmico e o direito a formatura dos atuais estudantes está garantido e reconhecido pelo Mec. No momento a Universidade está negociando questões financeiras e alterações acadêmicas junto a Eadcon para a abertura da rematrícula e início das aulas.
A Unitins ainda informa que a Portaria nº33/2009 do Mec, divulgada no Diário Oficial da União no dia 21/07 autoriza apenas a instauração de processo administrativo. Este processo deve seguir várias fases de avaliação no Mec e no Conselho Nacional da Educação antes que seja tomada a decisão oficial de descredenciar a Unitins para cursos de educação à distância.
Veja a nota na íntegra
COMUNICADO AOS ALUNOS
A Unitins – Fundação universidade do Tocantins vem através deste trazer algumas informações importantes sobre a situação do processo administrativo de descredenciamento aberto pelo Ministério da Educação e para esclarecer que este processo não tem nenhuma implicação para os alunos atuais, os quais têm seus estudos e possibilidade de formatura garantida.
A Unitins sempre trabalhou para que em nenhuma hipótese, houvesse prejuízos para os alunos dos cursos a distância, cujos interesses e direitos têm sido o foco da atuação desta Universidade. O cenário de descredenciamento só afeta a entrada de alunos através de novos vestibulares. Juridicamente o processo acadêmico e o direito a formatura dos atuais alunos está garantido e reconhecido pelo MEC.
A Unitins está empenhada em garantir que todos seus alunos possam concluir seus cursos na própria universidade. Por tanto, informamos a todos que estamos negociando as questões financeiras e alterações acadêmicas necessárias junto a Eadcon para abertura da rematrícula e início das aulas para que todo o processo ocorra de forma tranqüila sem prejuízo ao semestre letivo.
Outro ponto importante é a regularização da documentação acadêmica dos alunos. Para ter acesso aos documentos pendentes basta consultar no portal acadêmico a lista de documentos (www.unitins.br/academico). Além disso, os Coordenadores de Pólo e Consultores de Rede receberão semanalmente uma lista atualizada dos documentos pendentes por aluno/CA e encaminharão a todos para acompanhamento.
A Unitins não assinou o Termo de Saneamento junto ao MEC, pois foi feita uma avaliação detalhada das ações que demonstraram a inviabilidade técnica e econômica para a universidade executá-lo. O MEC ao não concordar com novo prazo para discussão e assinatura de novo termo de saneamento determinou abrir processo de descredenciamento de EaD nacional da Unitins. Este processo deve seguir várias fases administrativas no MEC e Conselho Nacional da Educação antes de chegar a uma decisão definitiva de descredenciamento.
Diante dessas e outras questões não menos relevantes, também foi realizada uma análise jurídica das consequências e responsabilidades que poderiam advir com a assinatura do Termo de Saneamento a ser assinado junto ao MEC.Embora o MEC não tenha aceitado a extensão de prazo solicitado, o objetivo da Unitins é continuar o diálogo e negociações para chegar a um acordo com o MEC. Gostaríamos, também, de esclarecer que ações saneadoras já estão sendo aplicadas dentro das possibilidades técnicas, jurídicas e econômicas.
É muito importante que os alunos compreendam que a abertura do processo administrativo pelo MEC não tem nenhuma implicação direta para os alunos atuais, mas para turmas futuras. Ao contrário todo este processo está acontecendo com o fim de melhorar a qualidade do processo educativo da Unitins.
O desejo da Unitins que os alunos possam ter um segundo semestre tranqüilo. Em breve estaremos enviando um comunicado com as datas para rematrícula e início das aulas sem nenhum prejuízo ao semestre letivo.
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