O clima esquentou durante a sessão na Câmara Municipal desta quinta-feira, 15, e o motivo novamente foi a empresa Delta Construções S/A. O vereador Valdemar Júnior (DEM) usou a tribuna para dizer que estava triste por ver que o Ministério Público Estadual tinha entrado com uma ação contra a empresa que presta serviço de limpeza urbana e coleta de lixo à Prefeitura de Palmas.
A ação, ingressada pelo MPE na última terça, 13 contra o Executivo Municipal e a Delta aponta que o contrato entre a empresa e a Prefeitura, firmado no valor de R$ 71.970.414, 42, referentes a cinco anos de serviço é irregular. Valdemar, que já tinha levado à Casa de Leis questionamentos em relação a possíveis problemas na licitação disse que a Câmara precisa averiguar os fatos independentemente de posicionamento político-partidário dos vereadores.
"O MPE está apontando fraude na licitação, e isso é vergonhoso para o poder municipal. Acredito que o prefeito Raul Filho (PT) não tenha conhecimento desses atos, mas isso tudo mancha sua administração, seu nome. Há problemas no contrato, na certidão negativa. É preciso que estes questionamentos sejam levados a sério. Esta empresa estava com documentação irregular e mesmo assim teve sua licitação renovada. Porque isso aconteceu?", argumentou Valdemar.
Crítica
O parlamentar também criticou os colegas que chegaram a dizer que ele não tinha moral para discutir o caso. "Tenho moral, sou um homem de moral e tenho credibilidade para falar disso. Esta é uma Casa de Leis e serve para isso, para fiscalizar, para procurar os erros", ressaltou o vereador.
Ao usar a tribuna o líder do prefeito na Câmara, vereador Milton Neris rebateu os comentários do democrata afirmando que ele não pode fazer juízo de valor porque a ação não foi julgada pelo MPE, apenas apresentada. "Você só quer ser o paladino da justiça, repito, não tem moral para falar sobre este assunto, deixe a Justiça julgar”, disse Neris.
Secom
A discussão partiu para o lado pessoal quando Milton acusou Valdemar de ter contas irregularidades referentes ao tempo em que ficou à frente da Secretaria de Comunicação do Estado. O democrata se defendeu garantindo que já solicitou os balancetes relativos a contratos com agências para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que não deixou pendências de sua gestão.
"Não preciso, mas estarei aqui apresentando toda a documentação para provar que não deixei nada para trás. Não vou aceitar esta acusação leviana. O TCE aprovou minhas contas e isso é mais do que suficiente, meu nome está limpo", afirmou o vereador Valdemar Júnior.
Apaziguador
Conciliador, o vereador Lúcio Campelo pediu que os parlamentares finalizassem a discussão afirmando que não era possível fazer juízo de valor ainda, porque o processo tinha sido apenas apresentado e não tinha sido julgado ainda. “Não pode dizer que há culpados porque por enquanto nada foi decidido oficialmente e esta discussão desta forma de nada adianta. Vamos prosseguir com o andamento da sessão que tem se estendido muito por causa disso”, destacou.
MPE
Na ação, foram citados no caso o secretário de Infra-Estrutura Municipal Jair Júnior, o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato e Luiz Marques Damasceno engenheiro civil do quadro municipal. Jair Júnior, por conta de um requerimento feito pela Casa, esteve no último mês de março prestando esclarecimentos aos vereadores sobre os contratos e licitações firmados entre sua pasta e a empresa Delta.
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