Em Colmeia, funcionários que alegam estar recebendo abaixo de um salário mínimo procuraram o vereador e presidente da Câmara, Pedro da Cunha (PMDB), e pediram para que regularizasse a situação, segundo informações passadas pelo próprio vereador.
Cunha informou ao Site Roberta Tum que no início do mês de março, foi encaminhado a Câmara um Projeto de Lei da prefeitura que pedia a autorização para a contratação temporária de 133 servidores.
O vereador explicou que o projeto foi aprovado em abril e passou a vigorar retroativo desde janeiro deste ano, mas os servidores continuaram recebendo abaixo do piso e a prefeitura não teria efetuado o pagamento dos valores retroativos dos meses trabalhados anteriormente.
“Sei que o número de concursados não é suficiente e por isso é preciso à contratação, mas se passaria a vigorar desde janeiro ele deveria ter pago o retroativo, pois a lei foi aprovada em abril”, informou.
Segundo Cunha, alguns funcionários procuraram o prefeito Ermenilson Pereira da Silva (PT), que após ter recebido as reclamações teria regularizaso parte da situação, mas segundo o vereador ainda há alguns de servidores que continuam recebendo abaixo do piso permitido. “O prefeito acertou a situação de alguns, mas ainda têm muitos que recebem R$311 reais e é lei que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo”, afirmou Cunha.
Situação regularizada
O prefeito admitiu que cerca de seis funcionários estavam nessa situação, mas que todos os casos já foram regularizados desde maio. Silva afirmou que de acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, nenhum funcionário deve receber abaixo de um salário mínimo, exceto quando trabalhar por carga horária e explicou que os servidores trabalhavam de acordo com a demanda exigida pelo município, que era de apenas 20 horas mensais.
“O Estatuto do Servidor é claro e não estamos fora da lei, todos estavam recebendo de acordo com as horas trabalhadas. Hoje, nossa demanda cresceu e já assinamos os novos contratos com a carga horária de 40 horas e o reajuste de salário. Não tenho conhecimento de a prefeitura ter pendencia com nenhum servidor”, afirmou o prefeito.
Pagamento retroativo
Silva disse ainda que desconhece a informação que algum servidor tenha o procurado para reclamar da situação e informou que apenas uma funcionária continua trabalhando com a carga horária de 20 horas, mas que o departamento jurídico, após ter identificado o caso, já efetuou os pagamentos retroativos que estavam pendentes.
“Temos hoje apenas um caso desse com uma servidora e reconhecemos que houve falhas, mas assim que identificadas de imediato as mesmas foram corrigidas pelo Departamento Jurídico da prefeitura”, informou.
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