O assunto abordado na sessão desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Palmas, pelo vereador Carlos Braga (PMDB), trata de mais um encargo tributário para o povo, dessa vez em especial para os produtores rurais com propriedades acima de oito hectares.
De acordo com o vereador o que era uma contribuição sindical, que prevista pela Constituição Federal não é obrigatória, se tornou em mais uma dívida contraída com menção desde 2004 atualizada com multa, juro e correção monetária.
O vereador Carlos Braga vai encaminhar a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um documento pedindo que a situação seja reavaliada, cobrando o valor principal e correção a partir deste ano, sem as multas e juros dos anos anteriores. “São milhares de produtores que não sabiam desta dívida, mesmo não sendo sindicalizados terão que pagar” disse.
O vereador Bismarque do Movimento (PT) mencionou a dificuldade dos pequenos produtores, geralmente humildes, que passam para manter sua propriedade, e enfatizou que esta dívida não pode ser jogada para os produtores que não são filiados na Confederação e que nem sabiam que isto é legal.
Já o vereador Milton Neris, sugeriu que a Câmara Municipal de Palmas encaminhe ao Congresso Nacional uma carta, pedindo revisão no tributo cobrado, para que esta dívida não seja imposta aos produtores, mas que dentro da legalidade procure mecanismos para não prejudique os contribuintes.
Solidários ao assunto os vereadores Bismarque do Movimento, Folha e vereadora Divina Márcia também deixaram sua mensagem contra a dívida cobrada, e se colocaram a disposição para discutir a assunto, inclusive para assinar o documento que será enviado a CNA e ao Congresso Nacional.
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