A Câmara Municipal de Palmas abriu sessão extraordinária por volta das 10h30 da manhã de hoje para receber as matérias oriundas do Executivo em convocação extraordinária. Três matérias foram encaminhadas no final da semana passada, e mais seis nesta terça-feira, 7. Distribuídas para as comissões, uma MP, a de nº 003/09 foi incluída na pauta. Ela dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do poder executivo.
As comissões permanentes se reuniram para analisar e relatar as matérias, liberando para votação além da MP citada, três projetos de lei. O primeiro, trata de lei complementar que autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil. Este projeto, em discussão desde as 12h30, trata de financiamento para alterações a serem feitas no sistema de transporte da Capital. Os vereadores Carlos Braga, Valdemar Júnior e Cavalcante discutem a matéria. O vereador Bismarque do Movimento se posicionou também com cautela. A dúvida é a respeito dos projetos, que não foram especificados a tempo para os vereadores.
Outros projetos
O projeto de lei 003/09, que institui o Cadastro de Informações de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal, o Cadin, também foi aprovado nas comissões e liberados para o plenário.
O projeto de Lei 009/09, altera a lei nº 516, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e recebeu pareceres favoráveis da CCJ, e Comissão de Políticas Públicas Sociais. Ele é o terceiro incluído na pauta desta terça-feira. Três sessões foram convocadas para permitir a aprovação dos projetos em três turnos.
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