Na sessão da Câmara de Palmas na manhã desta terça-feira, 17, durante o uso da tribuna, o vereador Jose Lago Folha (PTN), lembrou os presentes, da realização da primeira audiência pública para debater as alterações do Plano Diretor da Capital, que acontece nesta quarta, 18, na região norte e destacou a remoção das famílias que estavam acampadas às margens da TO 010 para uma área “mais distante e fora do Plano diretor”, se referindo a uma área rural nas proximidades do Setor Santo Amaro.
Na oportunidade, o vereador questionou o porquê da instalação de água e energia para as famílias em um espaço irregular. “Temos tantos espaços na capital, porque então que a prefeitura transferiu essas famílias para um local irregular. Vai colocar água e energia e os moradores do Lago Norte estão naquele local há cinco, seis anos, e dependem de água em cacimbas de poços”, destacou.
Apontando a situação, Folha apresentou um requerimento em caráter de urgência para que se oficie o prefeito Raul Filho (PT) para instalação de água no setor Lago Norte. “Eu acredito que as 73 famílias deveriam ser alocadas em uma área regular com estrutura básica e a estrutura do Lago Norte, Água Fria, e os outros, seja garantida”, destacou o vereador.
Comitê contra expansão
Concordando com Folha e provocando os participantes do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, o vereador Lúcio Campelo (PR) questionou “onde estão as pessoas que tanto defendem a não aprovação da lei das alterações do Plano Diretor”. “Queria ver esses defensores a frente das famílias que foram remanejadas para um local totalmente sem estruturas e irregular”, afirmou o vereador.
Na ocasião, Campelo manifestou repúdio à Prefeitura de Palmas, Defensoria Pública e Ministério Público, que segundo ele foram os órgãos responsáveis pela transferência das famílias para o novo local.
Já o vereador Carlos Braga (PMDB) destacou que as discussões não giram mais em torno de expansão urbana, mas de regularização fundiária e destacou que sobre os movimentos contra a expansão, “mais parece um movimento com torcida organizada”.
Braga ressaltou a necessidade de adensar a cidade. “O propósito é trazer os irregulares pra dentro da cidade ocupando os espaços vazios, não os colocando em outro espaço irregular”, ressaltou ao questionar as 73 famílias que estavam na TO e “ao invés de trazer para o Plano Diretor levam para um lugar fora do Plano”.
Plano Diretor
De acordo com o relator do projeto que trata da alteração no Plano Diretor da Capital e líder do governo na Casa, vereador Milton Neris (PR), a proposta é resolver o problema das ocupações irregulares. “Esta Casa está corrigindo para que se resolva e que se faça dentro da Lei”, destacou ao questionar a realocação das famílias da TO 010 para uma área irregular.
“Eles são contra expandir o perímetro e colocam famílias fora, legalizando o ilegal. Foi isso que aconteceu. “Mas se está permitindo para as 73 famílias tem que permitir também para os moradores do setor Lago Norte”, destacou Neris.
Bismarque responde
Sobre a realocação dos assentados que viviam às margens da TO 010, o vereador Bismarque do Movimento (PT) informou que o remanejamento aconteceu com a anuência dos moradores. “A mudança foi discutida e o remanejamento partiu da vontade dos assentados”, ressaltou o vereador.
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