A primeira reunião do ano que envolve a alteração do Plano Diretor de Palmas aconteceu na tarde desta terça-feira, 10. Na ocasião, o líder de governo, vereador Milton Neris (PR), apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei complementar do Executivo.
Uma das propostas apresentadas é referente a delimitação de 700 metros das áreas de influência das rodovias TO-010 E TO-050, a partir da faixa de domínio do Dertins até o Ribeirão Taquaruçu Grande. Conforme explicou Neris, a área de urbanização específica localizada nessa área, será destinada a equipamentos de maior porte, como forma de reduzir impacto ambiental e permitir a implantação de condomínios industriais, residenciais fechados, posto de combustíveis, hotéis e motéis.
Na ocasião, o vereador Milton Neris destacou que a discussão tem avançando bastante. “Foi apresentado na reunião hoje, alterações nos artigos que delimitam as áreas de influência, que trata das áreas verdes, que discute a outorga, enfim, o debate tem avançado. Acredito que na próxima reunião já teremos condições de afunilar uma proposta, para ir para Audiências Públicas e logo depois ser debatida e aprovada”, explicou o vereador.
Áreas irregulares
Sobre às áreas ocupadas de forma irregular na zona rural, Neris informou que “a comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal têm o papel importante de buscar de forma técnica um caminho que possa solucionar a situação dessas pessoas. É necessário criar condições para oferecer infraestrutura para essas famílias que moram em loteamentos irregulares”, afirmou.
Importância do debate
O presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, vereador Fernando Rezende (DEM) afirmou que Executivo sabe da importância do debate e ressaltou a preocupação para que o assunto seja solucionado da melhor forma possível. Rezende ressaltou ainda, que além da proposta que trata sobre a área de influência das rodovias, o Executivo aguarda o resultado das discussões para decidir se irá apresentar um novo projeto.
Próxima reunião
A próxima reunião para debater a alteração do PLano Diretor está marcada para terça-feira, 17. Após as discussões, o Projeto de Lei que tramita na Casa será encaminhado para as Audiências Públicas e depois volta a Câmara para ser votado. Participaram, também, da reunião desta terça o reitor da UFT e pré-candidato a prefeito de Palmas, Alan Barbiero (PSB), professores da Universidade, consultor do Legislativo, Walfredo Antunes, e o técnico da Seduh, Elias Martins.
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