A maior parte das matérias submetidas ontem, quinta-feira, 29, pelo Executivo Municipal à Câmara de Palmas foram aprovadas, numa votação que varou a noite e entrou pela madrugada, sendo concluída por volta das 3 horas da manhã."Votou tudo, faltou o projeto que altera a lei de Uso do Solo, mas ele deve entrar em pauta na primeira sessão ordinária. Ficamos até o final para analisar as matérias, ceder os pedidos de vistas, e finalizar as votações", informou o vereador Lúcio Campelo, presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
A única matéria com votação secreta foi a do veto do ex-prefeito Derval de Paiva, à emenda feita na Planta de Valores, de autoria do vereador Carlos Braga, que havia sido aprovada pela outra legislatura em dezembro. Segundo informou o líder das oposições, Valdemar Júnior, o veto foi mantido por 10 votos favoráveis a dois contrários.
O texto original taxava a Gleba da Arse 52 na zona 2.3, cujo custo do metro quadrado é de R$ 38,10. Na emenda de Braga, este valor caia para R$ 28,10, com classificação na zona 3.1. Foram aprovadas a medida provisória que reestruturou as secretarias municipais, a abertura de crédito para as novas pastas oriundas de fusão, e alterado o PPA. A Câmara Municipal aprovou também sem problemas a doação de áreas para o Tribunal de Justiça, TRE e Defensoria Pública.
A lei complementar que altera a lei de Uso do Solo, ampliando o percentual permitido para aproveitamento dos lotes não teria sido aprovada, conforme informação do vereador Lúcio Campelo, em razão de um pedido de vistas, e da necessidade de avaliar com mais critério a alteração proposta.
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