Os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira, 10, votando em dois turnos o projeto de lei complementar n°9, de 8 de agosto de 2011, que altera a desafetação da área da sede da Previdência Social de Palmas, a Previpalmas.
O projeto, de autoria do poder executivo municipal, foi votado em dois turnos e aprovado. O vereador Fernando Rezende (DEM) explica que a desafetação de áreas acontece somente em áreas públicas. Ele explica ainda que essa área era determinada para outra construção pública e a desafetação foi apenas uma forma legal para realizar a operação de doação.
A área que fica localizada na quadra ACSE 80, foi doada para a construção da sede da Previpalmas. Com a desafetação, a doação foi oficializada e o só então o prédio público poderá ser construído.
PCCR dos professores
Na sessão ordinária da Câmara, entrou em votação em terceiro turno, o projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores da Educação Básica de Palmas, sendo aprovado por unanimidade. O projeto prevê que o piso salarial dos professores seja de R$ 1.187,97 por 40 horas semanais. (Colaborou Clarete Almeida)
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