Discursos calorosos contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM tomaram conta da sessão desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Palmas. Os vereadores criticaram os gastos com a criação do novo tribunal, a indicação de cargos e uso da nova instituição como forma de pressão política sobre os prefeitos.
O vereador Fernando Rezende (DEM) manifestou sua indignação ao questionar o custo de R$ 30 milhões por ano com o novo tribunal. Como advogado e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins o parlamentar convidou aos pares para participar da audiência pública que a Ordem, junto com a Associação Tocantinense dos Municípios - ATM e o Tribunal de Contas do Estado – TCE irá promover par debater a criação do TCM, nesta quarta-feira, às 14 h na sede da OAB.
Questionamentos sobre a constitucionalidade
O vereador Aurismar Cavalcante (PP) foi duro ao dizer: “A criação do TCM é um afronta à Constituição Federal, ninguém pode aceitar um absurdo desse”. Segundo Cavalcante quem tem que fiscalizar os municípios são os vereadores, e que esta iniciativa tenta tirar a autonomia dos vereadores.
Para o vereador José Hermes Damaso (PDT) a criação do TCM é para acomodar alguns conselheiros e companheiros e também para pressionar os prefeitos de oposição. “Há uma imoralidade e preocupação”, argumentou o vereador Damaso. O vereador José do Lago (PTN) argumentou que a criação do TCM tem o intuito de desmoralizar o TCE.
“O Estado quer jogar no lixo mais de R$ 20 milhões por ano. Em um Estado pobre, de população pobre, que tem R$ 250 milhões em recursos parados, porque não tem capital e contra partida para dar na Caixa Econômica Federal. Nós não temos dinheiro para implantar esse Tribunal de Contas dos Municípios”, argumentou o vereador Bismarque do Movimento (PT). “Parece que existe um parlamento onde os deputados mandam mais que o governador”, finalizou o petista.
Reclamações ao governo do Estado
O vereador Lúcio Campelo (PR) também manifestou sua insatisfação com a criação do TCM. “Nossos questionamentos tem que ser enviados diretamente ao senhor governador, que fez um discurso de trabalhar para o povo do Tocantins. Esse TCM vai servir de poder de pressão sobre os prefeitos para o apoio político deste ano”, disse. Para Campelo essa é uma atitude irresponsável por parte do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e que não terá o seu apoio.
O líder do Governo na Casa, vereador Milton Neris (PT), também se manifestou contra. “Eu sou contra a criação de um tribunal novo. Temos que procurar uma agenda de desenvolvimento para o Estado, para o município. E não nos prender e uma agenda política como vem fazendo a Assembléia”, argumentou Neris.
Desconhecendo o projeto
O presidente da Casa, vereador Wanderlei Barbosa, em entrevista ao Site Roberta Tum relatou que não se posicionou sobre o assunto por desconhecer o teor do projeto. “Eu ainda não vi o projeto, existe um grande número de recursos envolvidos neste novo tribunal. Eu creio que o Tribunal de Contas vem faz um trabalho relevante”, ressaltou Barbosa que confirmou que irá participar da audiência pública desta tarde, na OAB, para se reiterar do assunto e assim manifestar seu posicionamento.
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