O vereador Denes Teixeira (PPS), durante a sessão da Câmara de Gurupi, apresentou um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar possíveis infrações praticadas pelo prefeito Alexandre Abdala (PR) na execução e fiscalização dos contratos de locação de veículos para transporte escolar.
O requerimento que questiona os contratos para os carros que fazem o transporte dos alunos da zona rural da rede municipal de Ensino sugere que seja investigada a conduta do prefeito no que diz respeito à omissão ou ainda conduta comissiva com relação ao contrato citado foi subscrito pelos vereadores professor Cabo Carlos (PT), Kita Maciel (PMDB) e vereadora Zenaide (PSB).
Segundo consta no requerimento, denúncias chegaram aos subscritores dando conta que a empresa vencedora da licitação não possui veículo próprio e por isso terceiriza o serviço. O requerimento apresentado informa que a empresa “subcontrata veículos pertencentes a terceiros, pagando por este serviço valor bem inferior ao contratado pelo município sem recolher nenhum tipo de imposto, inclusive municipais”.
Consta ainda, que a empresa vem “ameaçando os seus prestadores de serviço, compelindo-os a assinar documentos em branco”. Segundo os vereadores, o Executivo Municipal renunciou receita, o que configuraria em crime de responsabilidade e se comprovado pode ser configurado como crime de improbidade administrativa.
Segundo consta no relatório, os vereadores baseiam-se no fato de o Poder Legislativo ter a obrigação de investigar os atos do Executivo, fundamentados no artigo 58 da Constituição Federal que estabelece que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes próprios de investigação, os vereadores propuseram a instalação da CPI.
Tentando contato
A equipe do Site Roberta Tum tentou contato com o prefeito Alexandre Abdala (PR), mas as ligações não foram atendidas. Também foi tentado contato com a prefeitura, mas não obtivemos sucesso. O espaço continua aberto para considerações do gestor.
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