Os vereadores de Pindorama, Euclísia Texeira (DEM), Glênio Marques Oliveira (PP) e José Fernandes (PV) em visita ao Site Roberta Tum na tarde de ontem, quinta-feira, 9, afirmaram que o presidente da Câmara de Vereadores, José Eudes Oliveira (PMDB), tem insistido em desrespeitar o Regimento Interno e reabrir processo de prestação de contas do exercício de 2006 que já foram apreciadas e rejeitadas.
De acordo com os vereadores, o presidente insiste que as contas referentes a gestão do ex-prefeito Celso Eraldo Ayres (PMDB) entre, a qualquer custo, em votação. “Nós votamos essas contas em 2010 e seis vereadores votaram pela rejeição inclusive o próprio presidente que agora, estranhamente, quer que elas sejam votadas novamente”, contou a vereadora.
Conforme as informações, mesmo após a rejeição da contas do ex-prefeito, o presidente realizou uma sessão para julgar o balancete. “Ele queria por tudo que durante a sessão nos votássemos uma coisa que já foi rejeitada. Na ocasião nós protestamos e não votamos”, contou Euclísia.
Ainda de acordo com a vereadora, depois desse episódio os parlamentares entraram em recesso e mais uma vez, por meio de convocação extraordinária, o presidente tentou julgar as contas. “Ele convocou uma sessão extra só para julgar as contas agindo contra o Regimento. Foi quando fomos a Ponte Alta e o juiz nos concedeu uma liminar suspendendo a convocação da sessão”, contou Eclísia.
Segunda liminar
Conforme contou o vereador Glenio Oliveira, com o retorno dos trabalhos, na sessão do último dia 6, o presidente colocou, mais uma vez, as contas em votação. “Ele tem feito de tudo para que essas contas sejam aprovadas. Nessa ocasião tentou colocar em votação e mais uma vez fomos a Ponte Alta onde conseguimos uma nova liminar que desautorizava a votação, mas mesmo assim o presidente ainda levou o ex-prefeito até a Câmara para que fizesse sua defesa, já que alega que não teve direito de se manifestar. Daí quando eles viram que não daria para votar enviaram a matéria para a CCJ que, por coincidência, é composta por dois vereadores da base do ex-prefeito”, informou o vereador.
“O que é mais estranho nessa história é que o presidente e mais dois vereadores que agora querem que as contas sejam votadas rejeitaram os balancetes em 2010. O que ocasionou essa mudança de opinião? O presidente chegou a pedir que o MPE tomasse providências e agora muda de opinião. È no mínimo estranho”, ressaltou o vereador.
Multa
Segundo o advogado que está atuando no caso, Murilo Brito, o ex-prefeito foi notificado extrajudicialmente da decisão e por isso a justificativa que não teve direito de ampla defesa não pode ser aceita.
Ainda de acordo com o advogado, ele estuda entrar com um pedido de execução de multa por descumprimento de liminar e responsabilizar o presidente da Câmara por não cumprir o Regimento Interno e ferir o princípio da legalidade. “Estamos estudando entrar com a ação porque houve o descumprimento de uma decisão judicial.”, destacou.
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