Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 8, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, vereador José do Quito, e outros três vereadores denunciaram que na cidade esta acontecendo abuso de poder político por parte da prefeita Dalva de Oliveira (DEM), esposa do vice-governador eleito João de Oliveira (DEM).
Os vereadores já haviam denunciado os abusos há algumas semanas sobre o caso de transferência de servidoras que desempenhavam a função de serviços gerais e passariam a fazer o trabalho de gari. Segundo a denúncia, a perseguição a alguns servidores da cidade se deve ao fato de os mesmos não terem apoiado os candidatos da prefeita durante as eleições. As servidoras voltaram a desempenhar a função de serviços gerais após liminar judicial que determinou que as mesmas continuassem na função.
Segundo a nota outros casos de perseguição a servidores estariam acontecendo, como as servidoras Genilene Coelho de Souza e Marinalva Félix de Souza. Ainda segundo a nota a prefeita teria baixado decreto para desapropriação de um terreno para construção de moradias, sem necessidade. Os vereadores dizem inclusive que há fortes indícios de que a assinatura da prefeita tenha sido falsificada no decreto. Segundo o presidente da Câmara, os vereadores reúnem documentos e devem acionar o Ministério Público.
O outro lado
A prefeita Dalva de Oliveira não foi encontrada para falar sobre o assunto e segundo as informações da secretária a mesma estaria sem contato telefônico. O responsável pelo Departamento Pessoal, Vadir Alves da Costa, afirmou que as denúncias feitas pelos vereadores não procedem. “Não tenho conhecimento de irregularidades. Essas denúncias não procedem”.
Segundo Valdir há recurso do programa Minha Casa, Minha Vida para construção de moradias e como a prefeitura não dispunha de um terreno para construção das moradias teve que desapropriar um terreno. De acordo com Valdir, a acusação de que a assinatura do documento seria falsa também não procede, pois a prefeita teria assinado o documento em Palmas, onde o responsável jurídico pela elaboração do mesmo reside.
Valdir destacou ainda que as servidoras mencionadas pelos vereadores apenas voltaram a cumprir jornada de trabalho de 8 horas, conforme o que está disposto na legislação.
Confira a nota dos vereadores na íntegra
Os vereadores abaixo assinados vem através desta nota denunciar à Imprensa, ao Ministério Público, aos Órgãos de defesa dos cidadão e a Sociedade em geral, os absurdos, os desmandos e os atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeita de Presidente Kennedy Senhora Dalva Oliveira, com apoio e incentivo de seu esposo Deputado Federal João Oliveira, a saber:
Recentemente a Juíza Grace Kelly da Comarca de Colinas do Tocantins, concedeu liminar anulando a transferência de duas auxiliar de serviço gerais do Colégio Raimundo Barbosa para o serviço de Gari, por entender, conforme decisão proferida, se tratar de perseguição política por parte da Prefeita Municipal.
Após este fato imaginava-se que a Prefeita teria um freio nos desmandos e atos de improbidades administrativas tão comumente praticados por ela. Ledo engano, as perseguições continuaram. Os funcionários que não apoiaram os candidatos da Prefeita na última eleição estão sendo remanejados para outras funções, como ocorreu com a Sr.ª Genilene Coelho de Souza, que foi transferida da farmácia do Hospital Municipal de Presidente Kennedy para o serviço de limpeza do mesmo. A frase que se ouve por parte de aliados da prefeita é a seguinte: “Quem não é do lado da Prefeita tem que limpar chão e varrer ruas.”
Outro caso de perseguição ocorreu com a Srª Marinalva Félix de Souza que trabalhava em regime de escala como lavadeira de roupa do hospital, sendo que após as eleições, como forma de retaliação por ela não ter votado nos candidatos da prefeita, teve o trabalho redobrado, sendo obrigada além de lavar, também passar as roupas do Hospital, função esta que era executada por outra funcionária.
As perseguições não são direcionadas apenas a funcionários da Prefeitura. A cidade está sendo aterrorizada por este casal. Exemplos negativos de autoritarismo, arrogância e prepotência ocorrem a todo instante em Presidente Kennedy.
No dia 18 de outubro a Prefeita Dalva Oliveira baixou o decreto 015/2010 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma área rural de 11 hectares de propriedade do Senhor José Antônio Lopes, pelo simples fato dele não ter apoiado seu esposo na eleição última para Governo e também por ter sido candidato a vereador em chapa oponente a dela em 2008.
No decreto, a Prefeita declara caráter de urgência alegando que vai fazer melhoramento de centros de população (Moradias), o que se trata de uma imensurável incoerência, uma vez que não há nenhum recurso disponível no orçamento da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy para construção de moradias, ao tempo em que existem inúmeras áreas melhores localizadas e com infraestrutura básica na cidade que pertencem a prefeitura, não havendo desta feita justificativa plausível para um ato extremo de desapropriação.
Há inclusive, fortes indícios de que a assinatura do decreto foi falsificada, uma vez que a Prefeita esteve ausente da cidade entre os dias 09 e 31 de outubro, o que contraria a lei orgânica do município, que estabelece que o titular da prefeitura não pode se ausentar por mais de 20 dias da cidade.
A seqüência de arbitrariedade e desmandos segue acontecendo rotineiramente em Presidente Kennedy. Ciente e temerosa de que poderia sofrer algum tipo de sanção por parte da Câmara Municipal, face aos incontáveis atos irregulares, a Prefeita e o Deputado entraram em ação no início deste mês para alterar o número de vereadores pertencentes à bancada de oposição no legislativo municipal. A base da prefeita contava até o dia 31 de outubro do corrente ano com 4 (quatro) vereadores, motivo pelo qual, ela e o deputado trataram de convencer o vereador Divino Coelho –PMDB, até então adversário político do casal, a compor sua base.
As mudanças na política são fatos normais, porém, a forma como foi conduzida a adesão do Vereador Divino Coellho à base da Prefeita Dalva Oliveira é que nos preocupa. O Vereador revelou aos demais colegas de Câmara que estava aderindo à base de Dalva e João Oliveira por dois motivos: Primeiro porque terá uma cota mensal de Óleo Diesel da prefeita e segundo porque o Vice Governador lhe assegurou o retorno aos quadros da Polícia Civil a partir do ano que vem, uma vez que Divino Coelho foi agente da Polícia Civil no início da implantação do Estado e foi exonerado pelo fato de seu concurso ter sido anulado pela Justiça.
Diante do exposto, nos resta apelar para órgãos legalmente constituídos e a imprensa para denunciar os açoites praticados pelo casal Oliveira a democracia e à liberdade em nosso município. Temos certeza que o Ministério Público tomará as providências cabíveis.
Zé do Quito – Presidente da Câmara
Jonas Cavalcante – Vereador
Manoel Sobrinho – Vereador
Luizmar Vanderley - Vereador
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