Na sessão da Câmara, na manhã desta terça-feira, 29, o vereador Milton Neris (PR), que retornou ao trabalho na Casa após licença médica, retomou a discussão sobre a Ação Civil Pública - ACP que o promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar propôs solicitando que o Judiciário impeça o legislativo de deliberar sobre qualquer Projeto de Lei que tenha o objetivo de alterar ou revisar o Plano Diretor da Capital.
“Vejo um ditador disfarçado de instituição”, destacou Neris ao informar que a Câmara não vai deixar que outros poderes interfiram no trabalho da Casa. “Se ele acha que a Câmara vai agachar a ele, ele está muito enganado. Não vamos abaixar a cabeça”, salientou.
Durante o seu discurso, o vereador convidou o promotor a conhecer a realidade e ir ao encontro do povo. “Ele tinha que ter saído do seu banquinho e do seu ar condicionado e ir ouvir o povo nas audiências públicas”, ressaltou.
Excesso de zelo
Já o vereador Fernando Rezende (DEM) disse acreditar que não houve uma afronta ao poder legislativo. “Penso que houve um excesso de zelo onde o promotor foi mal informado. Caso contrário vejo que estará se instituindo uma crise entre os poderes”, ressaltou ao metaforizar que o papel do MPE é como do bandeirinha no futebol.
O vereador Lúcio Campelo (PR) destacou que cabe ao Juiz receber a ação e ter coerência de perceber o que seria um equívoco cometido pelo promotor. “Ele precisa dizer para a sociedade o que levou ele a fazer a Ação. É claro não cabe”, salientou.
Visita ao MPE
Já o vereador José Lago Folha Filho (PTN) defendeu que é preciso fazer uma visita ao promotor para explicar como está o andamento do projeto. “Ele talvez não conheça como está o projeto e não será com esta posição que vai intimidar o parlamento”, justificou.
Projeto respaldado
Segundo o vereador Fernando Rezende, o projeto de alteração do Plano Diretor vai dar subsídio para ordenar a expansão da cidade e a Casa está conduzindo o processo conforme manda a lei. “Estamos respeitando todas as fases necessárias para que o projeto esteja baseado na legalidade”, ressaltou.
Na ocasião, Rezende lembrou ainda que os estudos técnicos estão sendo feitos. “Não estamos sendo irresponsáveis. As sugestões das audiências públicas já estão com o relator e o requerimento já está pronto para solicitar ao executivo que encaminhe os estudos técnicos”, ressaltou ao informar que o projeto está na fase da legalidade técnica.
Bismarque defende atitude do MPE
Saindo em defesa da atitude do promotor, o vereador Bismarque do Movimento (PT) parabenizou o questionamento do promotor. “Este é um projeto vicioso que tramita nesta Casa de Leis. Esta Lei, se continuar, vai ser vergonhosa. A atitude do promotor foi inteligente tendo em vista que as cidades tem que construir o seu Plano Diretor coletivamente”, destacou o vereador que desde o início das discussões é contra as alterações no Plano Diretor de Palmas.
Comentários (0)