Os vereadores de Dianópolis, Rafael Campos Almeida, Elacy Silva , Ferdinando Carvalho Bonfim, Regis Melo e o presidente da câmara, Osvaldo Baratins, representaram judicialmente nas esferas cabíveis contra o Juiz de Direito, Ciro Rosa de Oliveira, promotores de Justiça, Rodrigo Garcia Vargas e Luiz Francisco de Oliveira e contra o delegado da Polícia Civil, Guilherme Rocha Martins, pelo que consideraram “abuso de autoridade ” e “exceção de suspeição“, em operações de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Dianópolis.
O juiz de Ciro Rosa, titular da Vara criminal da Comarca de Dianópolis, foi representado junto à Corregedoria de Justiça do Estado do Tocantins, em ações referentes aos processos de busca e apreensão 2012.0001.4535-6/0 e 2011.0002..2153-4/0, por abuso de autoridade.
Já promotor de Justiça Rodrigo Garcia Vargas, foi representado junto à Corregedoria do Ministério Público, por abuso de autoridade e o promotor Luiz Francisco de Oliveira, foi representado por abuso de autoridade no Ministério Público e por Exceção de Suspeição na Vara Criminal da Comarca de Dianópolis.
O delegado que executou a ordem judicial para a operação de busca e apreensão de documentos na Câmara, Guilherme Rocha Martins, foi representado por Abuso de Autoridade, junto à Corregedoria de Polícia Civil do Estado.
Parcialidade
Segundo o documento protocolado no dia 8 de março no Tribunal de Justiça, o magistrado em voga “não tem a imparcialidade exigida pela Lei para atuar em processos que, de modo direto ou indireto, beneficie o vereador Hagaús Araújo e Silva Netto“, denunciante dos fatos que levaram ao indiciamento dos citados parlamentares, já que mantém sólida relação de amizade com a família Araújo e Silva.
Outra representação contra o Juiz de Direito, por “Exceção de Suspeição“, foi protocolada em Dianópolis no dia 9 de março. Na representação conta que “questionamentos foram feitos por advogados da comarca, acerca da amizade íntima que mantém com o promotor Luiz Francisco de Oliveira". O subscritor também citou outra representação na qual o Juiz, supostamente, beneficiou com fator tempo as demandas do membro do Ministério Público em questão. “A imparcialidade do Juiz é um cânone constitucional e um pressuposto processual da relação jurídica“.
Sentimento de vingança
O documento lavrado pelo advogado Romes da Mota Soares, argumentou que, “o representado, movido mais por desconfiança e pelo sentimento de vingança, que acometeu o também vereador Hagaús Araújo e Silva Netto, do que por provas ou indícios de ilegalidade, capitaneou em 24/02/2011, a operação que apreendeu documentos, máquinas e o veículo oficial da câmara de Dianópolis e, simultaneamente, vasculhou as residências dos representantes“.
Cita ainda Romes da Mota Soares, que “ao invés de apurar devidamente os fatos, o representado preferiu simplesmente fomentar a operação de busca e apreensão na Casa de Leis, agindo senão de forma completamente irresponsável, ao menos imbuído da certeza de que independente do resultado, não sofrerá qualquer conseqüência”.
Manobras políticas
Em 7 de março, a representação foi entregue à corregedoria, em seu teor o advogado professa que os vereadores representantes, “foram alvos de manobras políticas orquestradas, também por autoridades que devem respeito ao princípio da moralidade pública” . Alegou também que “não pode o ministério Público, no exercício de suas funções constitucionais, ir às redes locais de imprensa e imputar práticas de crimes a quem quer que seja”.
Ainda no corpo da peça jurídica, destaca-se o argumento de que “os representantes foram desmoralizados frente à população e nada de concreto foi produzido a partir da operação cinematográfica, desenvolvida com o irrestrito apoio do membro do Ministério Público que ora se representa” .
Amizade íntima
A representação contra o promotor Luiz Francisco, intitulada “Exceção de suspeição”, protocolada na Comarca de Dianópolis, no último dia 9 de março, endereçada ao Juiz de Direito da Vara Criminal, narra circunstâncias que evidenciam, “ amizade íntima “ entre o Juiz e o promotor envolvidos na questão, razão suposta de indícios em favorecimento de demandas.
Segundo a peça lavrada pelo advogado Romes Mota Soares, em favor dos vereadores de Dianópolis, “o único argumento utilizado pelo delegado representado, conforme se extrai dos anexos, foram as declarações do vereador Hagaús Araújo e Silva Netto, ressentido com o procedimento que culminou em sua suspensão por 30 dias das atividades da vereança, por falta de decoro parlamentar (matéria do jornal do Tocantins, de 25/02/2011).
Vereadores pedem justiça
Os vereadores representantes aguardam a instauração do inquérito policial, o procedimento do Ministério Público e o pronunciamento da justiça, que naturalmente, poderá livrá-los ou não das acusações. “Nós buscamos a imparcialidade nos procedimentos e percebemos que isto não está acontecendo. Os vereadores não foram ouvidos e o desejo é que seja tudo esclarecido”, informou a vereadora Elacy Silva.
Segundo o presidente da câmara, Osvaldo Barbosa Teixeira, só uma decisão judicial favorável, pode restabelecer a dignidade e o futuro político de cada um. “Todos nós acreditamos na Justiça e temos orgulho dos serviços que prestamos à população. Aqueles que por interesses escusos mergulharam nossos nomes na lama, devem ser penalizados”, destacou.
Sem resposta
A equipe do Site Roberta Tum tentou contato com os representados mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para considerações.
Entenda
No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil e o MPE, fecharam a Câmara a fim de apreender balancetes e atas de sessões. A ação foi o resultado de uma denúncia feita pelo vereador Hagahus Neto, que envolve um suposto uso indevido de diária. A ação foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão, expedido pelo juiz de direito titular da Vara Criminal de Dianópolis. (Com informações da assessoria)
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