O Diário Oficial desta quarta-feira, 25, traz o decreto de vinte prefeituras do interior do Tocantins que declararam estado de calamidade pública na Saúde.
Entre os vinte municípios estão Ananás, Araguacema, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazeré, Cristalândia, Dueré, Divinópolis do Tocantins, Filadélfia, Goianorte, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Pindorama do Tocantins, Pium, Santa Fé do Araguaia e Silvanópolis.
Segundo os decretos das administrações municipais a declaração de calamidade considera o Decreto nº 4.279, que decretou estado de calamidade no âmbito estadual; a deficiência das ações e serviços de saúde nos hospitais municipais e a situação crítica na prestação dos serviços; a estrutura física deficitária das unidades hospitalares de saúde, com grave risco para a vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública nos municípios e de medidas urgentes para resolver a situação.
De acordo com os decretos enquanto o estado de calamidade perdurar nos municípios “ficam disponíveis, para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública do Poder Executivo”.
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