Em entrevista ao Site Roberta Tum nesta quarta-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, Wanderlei Barbosa (PSB) garantiu que o requerimento rejeitado na sessão desta terça-feira, 6, de autoria do vereador Aurismar Cavalcante (PP) que solicita o reajuste salarial dos técnicos de enfermagem dos pronto-atendimentos lotados no município de Palmas, é ilegal.
“Nós não podemos aprovar projetos ou requerimentos que estejam solicitando ações que não estejam previstas no orçamento. A legislação não permite que isso seja feito. O reajuste de técnicos ou profissionais deve partir do Executivo que faz um estudo sobre o assunto e envia o projeto para Casa votar”, explicou Wanderlei.
Cavalcante rebate
O requerimento de Cavalcante pede o aumento no valor pago aos plantões extra, pagamento de gratificações, pagamento de insalubridade, enquadramento e progressões do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos para auxiliares e técnicos de enfermagem. Para o parlamentar, a solicitação, que é oriunda da própria classe, deve ser mais debatida pelo legislativo municipal.
“Nós temos a prerrogativa de apresentar requerimentos para a construção de pontes, escolas que não estão necessariamente previstos no orçamento, então porque não solicitar o reajuste salarial de uma categoria?”, indaga Cavalcante.
Wanderlei afirmou que orientou o vereador a criar um requerimento que indique ao Executivo a necessidade de se estudar o aumento nos recebimentos dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
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