Vinte obras que seriam inauguradas em janeiro de 2011, sendo nove estruturas novas para abrigar fóruns e onze reformas em prédios próprios, são objeto de denúncia de omissão do Poder Judiciário “por deixar em estado de abandono, em evidente prejuízo ao erário, confrontando preceitos constitucionais e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal” os prédios. A situação é exposta pela ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila de Almeida aos deputados estaduais, via ofício do último dia 7 de agosto, protocolado dia 10 nos gabinetes de cada um dos deputados.
Citando a inauguração de nove prédios novos em 2010 e fazendo referência a uma carta encaminhada aos desembargadores na qual afirma ter deixado claro “que todos os processos licitatórios realizados(...) o foram dentro de todas as normas legais”, a desembargadora critica a paralisação das obras e solicita que os deputados examinem “o destino da verba que foi pelos senhores aprovada no nosso orçamento” uma vez que a atual gestão não vem assumindo os compromissos financeiros assumidos com as empresários.
Sem temer investigações
A desembargadora afirma não temer nenhuma investigação, mesmo que ela traga qualquer indício de irregularidade cometida. “Ao contrário, quero sim pagar por erros porventuda cometidos, pois ninguém tem o direito de errar com dinheiro público, seja por ação, seja por omissão”, salienta.
Em outro ponto do expediente, que deve ser encaminhado para leitura em plenário, Willamara Leila de Almeida afirma que a "caça às bruxas” iniciada pouco após as eleições ainda não terminou e afirma que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça teria realizado uma “inspeção bastante seletiva”, chegando a “destruir e desconstruir todo o trabalho efetivamente realizado, passando ao largo de processos em que o prédio está pronto e não foi pago”.
Investigação e providências
Ao finalizar o expediente em que afirma que busca conseguir “com a ajuda de Deus e dos homens” provar sua “total isenção em relação às acusações” feitas contra ela, a ex-presidente do Tribunal de Justiça sugere aos deputados a instalação de uma comissão para levantar a situação das obras e concluir por sua regularidade, ou irregularidade, encaminhando aí as providências que julgar necessárias.
“Entendendo que os fatos aqui alinhados são de relevante interesse público e que a omissão do Poder judiciário ao deixar as obras em estado de abandono, em evidente prejuízo ao erário é que solicito”, justifica a desembargadora ao final do ofício.
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