Os prefeitos tocantinenses, que implementaram projetos com resultados comprovados de desenvolvimento local em 2015, já podem realizar suas inscrições para a IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE). Objetivo é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura.
As inscrições estão abertas e seguem até o dia 30 de novembro. Para essa edição, foram criadas três novas categorias: Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100 e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Além dessas, os municípios participantes ainda podem concorrer nas categorias Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização e Pequenos Negócios no Campo.
Segundo o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Antônio Hennemann, a instituição pretende reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantaram ações em favor do surgimento e do desenvolvimento de pequenos negócios em seus municípios.
Para o superintendente, a Lei Geral uma vez implementada significa que o prefeito colocou no seu Plano Plurianual as ações de desenvolvimento. “Significa ainda que ele, gestor, está praticando efetivamente as compras governamentais com tratamento diferenciado aos pequenos negócios, desburocratizando as aberturas de empresas e adotando providências de simplificação do licenciamento da segurança sanitária”, exemplificou Hennemann.
Diretrizes do Prêmio
De acordo com o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae Tocantins, Francisco Ramos, os trabalhos inscritos devem focar uma ou mais áreas de atuação, tais como: planejamento e infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social local, desburocratização, formalização da economia local, compras públicas locais, acesso à inovação e tecnologia, cooperação e associativismo, acesso a crédito e serviços financeiros, capacitação e empreendedorismo, promoção do desenvolvimento rural e Lei Geral Municipal.
Cada município poderá se inscrever em até dois projetos, porém um em cada categoria distinta. “Sendo assim é fundamental que cada gestor esteja alinhado com o edital do PSPE e para tanto o Sebrae realizará atendimentos de consultorias junto às prefeituras, pois o nosso escopo é ter outro município do Tocantins vencedor da etapa nacional, a exemplo de Gurupi”, finalizou o coordenador. O município da região sul do estado ganhou na última edição do prêmio na categoria Novos Projetos, com o trabalho “Inova Gurupi – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável”.
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