Em uma nova ação, desta vez denominada Ação Popular, o deputado Marcelo Lelis (PV) e os vereadores Joaquim Maia (PV), Lúcio Campelo (PR) e Iratã Abreu (PSD), solicitaram novamente na última semana à Justiça que intime o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, para que o mesmo apresente as informações a respeito da realização do Carnaval 2013.
“Nesta Ação Popular pedimos que o município apresente as informações a respeito do carnaval. Não estamos pedindo uma prestação de contas e sim as informações referentes à arrecadação e como foi gasto esse dinheiro”, explicou o advogado que assina a ação, Juvenal Klayber, que ressaltou ter baseado a solicitação na Lei de Acesso à Informação, nº 12527/2011.
Ainda de acordo com o advogado, os autores, que na Ação Popular se apresentam como cidadãos palmenses e não como políticos, pedem à Justiça que o prefeito seja impedido por meio de liminar de realizar novos eventos sem o procedimento da licitação. “Esse pedido de liminar é para que o município seja impedido de realizar o mesmo procedimento feito no Carnaval sem licitação, pois isso fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade dos atos públicos”, frisou o advogado.
Klayber ressaltou acreditar que, diferentemente da Ação de Prestação de Contas protocolada no mês de março que também tratava da realização do Carnaval 2013 e foi indeferida pela Justiça, a nova ação deve ser acolhida. “Acreditamos que dessa vez o judiciário irá pensar diferente, pois a intenção desta ação é apenas obter informações e saber se houve ou não dano ao erário. Isso é direito de todo cidadão”, concluiu Klayber.
A Ação Popular tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e será analisada pela juíza Flávia Afini Bovo.
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