Em ato publicado no Diário Oficial de Palmas nesta segunda-feira, 12, o prefeito Carlos Amastha prorrogou a cessão de servidores municipais que estão “emprestados” ao Governo do Estado, atuando em cargos do primeiro escalão do governo Marcelo Miranda.
Permanecerão cedidos ao Estado Meire Carreira, secretária estadual de Meio Ambiente; Eduardo de Oliveira Bucar, assessor do gabinete do governador; e Morgana Nunes Tavares Gomes, superintendente na Secretaria Estadual de Educação.
“Considerando a necessidade de restaurar atos revogados, atendendo ao que estabelece a legislação civil e a doutrina, a Administração se utiliza do instrumento da repristinação expressa, a fim de atender os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e a segurança jurídica”, informa o prefeito na justificativa.
Amastha havia chamado os servidores de volta ao Município em ato publicado no dia 20 de fevereiro deste ano, em reação aos atos do governador Marcelo Miranda, que havia revogado a cessão de seis policiais militares que estavam à disposição da prefeitura de Palmas.
Na semana passada, a vice-governadora do Estado, Claudia Lelis (PV) havia protocolado pedido à Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins para tentar suspender a revogação da cessão de Meire e Morgana, filiadas ao PV.
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