O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Valdemar Júnior (PSD) vai apresentar na sessão desta quarta-feira, 24, requerimento que pede a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos preços dos combustíveis no Tocantins, e ainda, supostas irregularidades nos postos de Palmas. A medida teve assinatura favorável de outros 17 parlamentares e não pode entrar em pauta na sessão desta terça-feira, 23, devido suspensão da sessão para reunião interna entre os deputados.
No requerimento, o parlamentar explica que “é do conhecimento de todos que os preços dos combustíveis no Tocantins, principalmente na Capital, apresentam uma disparidade enorme comparando-se aos mais diversos municípios. Em alguns casos, observa-se diferença de até R$ 0,60 no litro do combustível (gasolina “C”) levando-nos aos mais diferentes questionamentos. Quem cobra mais caro tem um lucro maior? Quem cobra mais barato está adulterando o produto ou sonegando impostos?”.
Caso a CPI seja aprovada em plenário, alguns pontos deverão ser investigados. “Etanol, à margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras. Gasolina com diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras. Diesel, mesmo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuar com o incentivo, os postos continuam praticando preços superiores à média, que não são justificados”, diz Valdemar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende apurar também uma “denúncia de suposta formação de cartel na Capital; a alta nos preços dos combustíveis no último dia 10 de fevereiro de 2016; qual o motivo do preço do combustível na Capital ser o maior dentre todas as cidades do Estado; porque em Porto Nacional se paga R$ 3,50 e em Araguaína R$ 3,70 no litro da gasolina e, na Capital, os preços variam de R$ 4,01 a R$ 4,15; e ainda, porque não existe concorrência nos postos da Capital, assim como ocorre na cidade de Porto Nacional como em outros municípios do Estado”.
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