O Projeto de Lei Complementar apresentado pela Prefeitura de Palmas que reajusta em 75% a taxa de coleta de lixo no município foi lido nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal. A matéria, no entanto, ainda não será aprovada, pois foi encaminhada para as comissões da Casa e deve retornar à pauta apenas no próximo mês.
Durante a leitura do Projeto de Lei 12/2017, que ocorreu em sessão extraordinária, dez vereadores votaram a favor para que a medida retornasse às comissões da Câmara.
Após ser avaliado e apreciado nas comissões, o projeto será colocado em pauta nas sessões de agosto, já que a medida não estava pautada para as sessões extraordinárias, conforme explicou o vereador Junior Geo em entrevista ao Portal T1 Notícias. O parlamentar disse que votará contra o projeto: “meu posicionamento é contrário a este aumento abusivo da taxa”.
Prefeitura explica
Em nota ao T1 Notícias, a Prefeitura de Palmas explicou que o gasto atual com coleta de lixo é de R$ 11,5 milhões por ano, entretanto a arrecadação para o serviço é de R$ 3,7 milhões, havendo a necessidade de recompor parte da taxa de coleta de lixo.
Ainda conforme a Prefeitura, o Projeto de Lei visa a recomposição parcial do valor (2,8 milhões), e destacou que ficaria ainda um déficit de R$ 5 milhões. “Palmas é uma cidade extensa e tem cobertura de coleta de lixo de Norte a Sul em áreas regularizadas. Possui atualmente 100% da sua população com o lixo coletado na porta de casa, de segunda a sábado”, reforçou a Prefeitura.
Regulamentação de Ubers
A Medida Provisória nº 16 de autoria do Executivo, que regulamenta Operadoras de Plataformas Tecnológicas para Transporte de Passageiros, como o Uber, deve ser aprovada logo mais na sessão extraordinária da Câmara em andamento. Os motoristas de Ubers e taxistas, além de mototaxistas estão na Câmara acompanhando a votação.
Na última terça-feira, 11, os representantes dos trabalhadores na modalidade de transporte foram recebidos pelo vereador Tiago Andrino, relator do projeto para debater sobre as propostas da MP. De acordo com Andrino, foi esclarecido que a MP não visa o impedimento para que os motoristas continuem atuando na Capital. “Mas que a empresa precisa, com urgência, se posicionar e tomar as medidas de adequação, dentre elas que o ISS seja recolhido em Palmas, e não em São Paulo, cidade sede”, defendeu o parlamentar.
O decreto determina que motoristas de transporte privado, como os do aplicativo Uber, paguem uma taxa por quilômetro rodado (10 centavos), outra taxa mensal (78 reais) e, ainda, passem por treinamentos e vistorias de seus carros pela prefeitura, assim com os motoristas de taxi.
Comentários (0)