Com placar de 291 votos a 148, a Câmara dos Deputados votou às 2 horas da madrugada desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, também denominado de “PL da Anistia”. Votado após horas de negociações e pressão articulada, o PL 2.858/2022 teve o apoio de 7 dos 8 deputados federais do Tocantins.
O argumento da bancada tocantinense foi a necessidade de seguir um “caminho de equilíbrio” para pacificar o cenário político. O voto discordante coube ao deputado Ricardo Ayres do Republicanos.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, afirmou que a proposta não chega a ser a anistia ampla defendida por parte da oposição, mas estabelece a unificação de penas para diferentes tipos penais e a possibilidade de remição de pena em regime domiciliar, acelerando significativamente a progressão para regimes mais brandos.
A proposta aprovada altera o cálculo (reduz) e a progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. O PL segue para apreciação do Senado Federal, que já nomeou o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, como relator.
Nos bastidores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a intenção de pautar a proposta o mais rápido possível, ainda em 2025. Contudo, já há resistências de bancadas importantes, como o PSD e o MDB, que buscam garantir uma discussão presencial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode atrasar a tramitação.
Para especialistas legislativos, o desafio do PL no Senado será equilibrar a pressão política pela aprovação rápida com as críticas jurídicas e institucionais que questionam a interferência do Legislativo em condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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